Alerj aprova programa para atendimento hospitalar gratuito de animais domésticos

De acordo com o Programa de Incentivo à Saúde Animal, os hospitais deverão funcionar diuturnamente e serão administrados pelas prefeituras ou por meio de consórcios

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Imagem meramente ilustrativa / Reprodução

O Programa de Incentivo à Saúde Animal, destinado ao atendimento gratuito de animais domésticos, pode se tornar realidade no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (24), Projeto de Lei 83/23, de autoria original do deputado Tande Vieira (PP), para incentivar a criação de hospitais veterinários regionais e apoiar os que já estão em funcionamento. Cabe ao governador Cláudio Castro (PL), o veto ou a sanção da matéria, em até 15 dias úteis.

De acordo com o projeto, os hospitais deverão funcionar diuturnamente e serão administrados pelas prefeituras ou por meio de consórcios. Para serem beneficiadas pelo programa, as unidades veterinárias deverão contar com setores cirúrgico, de internação e de de apoio, além de estarem localizadas em cidades com pelo menos 150 mil habitantes.

O PL regulamenta que caberá ao Governo do Estado o fornecimento dos recursos financeiros para construção de unidades, adaptação ou ampliação das já existentes. Também caberá à administração estadual o aporte financeiro para aquisição de equipamentos e mobiliário, além do custeio do funcionamento das unidades e das farmácias veterinárias públicas. Os recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Saúde (FES).

Os hospitais veterinários públicos deverão oferecer consultas, urgências e emergências, tratamentos, exames laboratoriais e de imagem, internações, cirurgias gerais, inclusive ortopédicas e oftalmológicas. Nas unidades também serão oferecidos vermifugação, controle e combate de zoonoses, pulgas e carrapatos, além de castração de animais de rua.

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Todos os procedimentos serão gratuitos, inclusive para animais de abandonados levados por tutores, cuidadores ou protetores, que deverão apresentar o Cartão Nacional de Saúde (CNS) para cadastramento e comprovação de residência na área do hospital.

“Sabemos que, infelizmente nos dias de hoje, pessoas mal-intencionadas maltratam, abandonam e até torturam os animais, mas não só isso, os animais em certos momentos precisam de ajuda por questões de doenças ou acidentes e assim, o Estado precisa intervir para cuidar de fato, inclusive dos animais que não tem um lar e vivem nas ruas”, justificou Tande Vieira no Projeto de Lei.

Também assinam a proposta: Val Ceasa (Patriota); Márcio Canella (União); Tia Ju (REP); Dionísio Lins (PP); Dr. Deodalto (PL); Chico Machado (SDD); Lucinha (PSD); Yuri (PSol); Flávio Serafini (PSol); Carlos Minc (PSB); Luiz Paulo (PSD); Martha Rocha (PDT); André Corrêa (PP); Munir Neto (PSD); Jari Oliveira (PSB); Carla Machado (PT); Dani Balbi (PCdoB); Renata Souza (PSol); Vitor Júnior (PDT); Rosenverg Reis (MDB); Luiz Cláudio Ribeiro (PSD); Verônica Lima (PT); Filippe Poubel (PL); Marcelo Dino (União), Arthur Monteiro (Pode); Cláudio Caiado (PSD); Giovani Ratinho (SDD); Índia Armelau (PL) e Prof. Josemar (PSol).

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3 COMENTÁRIOS

  1. Espero que funcione não seja como as UPs que não tem médico presente (recebendo tem) e os funcionários que só recebem mas não trabalhamos pois não tem médicos.

  2. Deve estar sobrando dinheiro para cuidados com gente… por isto, agora é moda parlamentares apresentarem projetos como esse onerando os serviços públicos em causa supérflua que é gente ter animal e ainda os cofres públicos arcar com despesas…
    Um estrangeiro certa vez ficou impressionado ao saber de programas que só viu aqui no Brasil.
    Ou seja, nem em países europeus do bem-estar social tem disso…

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