A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.631/23, que prevê a proibição da disponibilização de bebidas ou produtos em recipientes de vidro no entorno de estádios em dias de partidas de futebol. O projeto é de autoria dos deputados Carlinhos BNH (PP) e Índia Armelau (PL) e ainda precisa passar por uma segunda votação.
No plenário, o deputado Carlinhos BNH esclareceu que as bebidas em garrafas de vidro poderão continuar a ser vendidas, mas os comerciantes não poderão entregar essas garrafas aos consumidores. “No Estádio do Engenhão, os policiais enfrentam muitas dificuldades com os bailes ao redor do estádio. Em caso de briga, essas garrafas se tornam armas nas mãos dos torcedores. A proibição visa impedir que o recipiente de vidro chegue às mãos do torcedor”, explicou BNH.
A proibição se aplicará a um raio de 200 metros dos estádios e também inclui a utilização e distribuição de recipientes de vidro por qualquer pessoa nas cinco horas que antecedem e que sucedem a partida de futebol. O descumprimento da medida poderá resultar em advertências e multas que variam de 50 a 50 mil UFIR-RJ, o equivalente a aproximadamente R$ 216,64 a R$ 216,64 mil.
A justificativa do projeto menciona a morte da torcedora do Palmeiras, Gabriela Anelli, que foi atingida por uma garrafa de vidro durante uma confusão no entorno do Allianz Parque, em São Paulo, pouco antes da partida entre Palmeiras e Flamengo, em julho de 2023.
O projeto de lei também conta com a coautoria dos deputados Brazão (PL), Marcelo Dino (União), Carlos Macedo (REP), Danniel Librelon (REP), Wellington José (PSol), Dr. Pedro Ricardo (PP), Renan Jordy (PL), Elton Cristo (PP), Val Ceasa (Patriota), Lucinha (PSD) e Dionísio Lins (PP).
precisa de lei para isso? o bom senso da polícia deveria ser mais que suficiente.