A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), que estabelece a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Entregadores de Aplicativos. O PL foi aprovado de forma definitiva e segue para sanção do governador.
O objetivo do projeto é proteger os entregadores de diferentes formas de violência, como a violência física, psicológica, patrimonial e moral. Dani Monteiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, destacou a importância dessa vitória para a categoria:
“Essa é uma vitória importantíssima para uma categoria que tem sofrido muito nas ruas. Nos últimos anos, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, atendemos diversos casos de entregadores vítimas de violência, especialmente a física. Esse PL nasce do caso Max Ângelo, que foi chicoteado com uma guia de cachorro por uma mulher em São Conrado, num episódio absurdo que chocou todo um país. Estamos garantindo que esses trabalhadores, em sua maioria jovens negros de comunidades e periferias, tenham a proteção que merecem. É um passo significativo para assegurar mais dignidade e respeito para quem sustenta um trabalho essencial para o dia a dia da sociedade”, afirmou Monteiro.
A deputada também ressaltou a importância de legislar sobre a questão:
“Os entregadores são trabalhadores invisíveis para muitos, mas sua contribuição é fundamental para o cotidiano da cidade. Aprovando essa lei, estamos dando um recado claro: o Estado estará ao lado deles, garantindo segurança e proteção”, declarou Monteiro.
Medidas previstas no Projeto de Lei
Entre as medidas previstas no projeto estão:
- Produção de dados estatísticos sobre casos de violência contra entregadores
- Campanhas de conscientização nas plataformas de aplicativos
- Fixação de cartazes informativos sobre os direitos dos entregadores
Agora, o projeto aguarda a sanção do governador para entrar em vigor;
