A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (27/02) o projeto de lei 352/11, do ex-deputado Xandrinho, no qual a realização de frisagem, processo feito por borracharias que aumenta as ranhuras de pneus antigos para disfarçar seu desgaste, pode ser punido com multa de até R$ 17 mil.
O Governador Wilson Witzel terá até 15 dias úteis para escolher entre sanção ou veto da proposta. Segundo o texto, o descumprimento da norma pode levar à cobrança de multa de 5 mil UFIRs, o equivalente a mais de R$ 17 mil, além de outras sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
“A frisagem de pneus é um procedimento altamente perigoso pois, uma vez alterada a estrutura, o mesmo pode causar sérios acidentes”, declarou o autor da proposta.
