A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em regime de urgência nesta quinta-feira (21/09), um projeto de lei para proibir a prisão de suspeitos apenas por reconhecimento fotográfico. O texto proposta dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) sainda precisa passar pela aprovação do governador, Claudio Castro (PL).
Se aprovada, a lei determinará que a Polícia Civil consulte o cadastro funcional do investigado para verificar se ele estava trabalhando no momento em que o crime ocorreu.
Uma das principais mudanças trazidas pelo texto aprovado é a possível eliminação dos álbuns de suspeitos utilizados por algumas delegacias.
A medida se baseia em um levantamento do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, sobre os reconhecimentos fotográficos.
O código penal agora é estadual ?