Alerj aprova projeto para proibir prisão de suspeitos apenas com reconhecimento fotográfico

O texto ainda precisa passar pela aprovação do governador Claudio Castro

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Fachada do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio - Foto Cleomir Tavares/Diário do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em regime de urgência nesta quinta-feira (21/09), um projeto de lei para proibir a prisão de suspeitos apenas por reconhecimento fotográfico. O texto proposta dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) sainda precisa passar pela aprovação do governador, Claudio Castro (PL).

Se aprovada, a lei determinará que a Polícia Civil consulte o cadastro funcional do investigado para verificar se ele estava trabalhando no momento em que o crime ocorreu.

Uma das principais mudanças trazidas pelo texto aprovado é a possível eliminação dos álbuns de suspeitos utilizados por algumas delegacias.

A medida se baseia em um levantamento do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, sobre os reconhecimentos fotográficos.

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