Alerj aprova recriação da Secretaria de Segurança do Estado do Rio

Secretaria de Segurança havia deixado de existir em 2019, durante o governo de Wilson Witzel que assumiu o papel de coordenador da Polícia Civil e Militar

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Foto: Rafael Campos/Governo do Estado do Rio

O governo do Rio de Janeiro sancionou, nesta segunda-feira (18/12), a lei que recria a Secretaria Estadual de Segurança. Ela havia deixado de existir em 2019, durante o governo de Wilson Witzel, com a criação das secretarias estaduais de Polícia Militar e de Polícia Civilebc Alerj aprova recriação da Secretaria de Segurança do Estado do Rioebc Alerj aprova recriação da Secretaria de Segurança do Estado do Rio

Agora recriada, a Secretaria de Segurança terá como atribuições coordenar e integrar as atividades e planejamento das ações das secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, que continuam funcionando. A de Segurança também terá uma Corregedoria Geral Unificada, que revisará os procedimentos instaurados por cada polícia. Quem ficava responsável pela coordenação antes era o próprio governador.

Segundo o governo estadual, a recriação da secretaria não acarretará em aumento de despesas, já que seus 80 cargos comissionados serão criados pela transferência e transformação de outros já existentes na estrutura governamental.  Durante cerimônia no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, ele nomeou o delegado federal Victor Cesar Carvalho dos Santos para o cargo.

Na proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, também fica a cargo de Victor Cesar o comando do conselho de administração e a responsabilidade pela gestão orçamentária do Fundo estadual de Segurança Pública do Estado do Rio (FUSPRJ). O fundo foi criado em 2019 e tinha como um dos objetivos captar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O novo secretário de Segurança Pública como serão destinados os recursos, cerca de R$ 80 milhões.

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