Foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 27/10, o projeto de lei nº 5310/2008 que prevê a concessão do selo “Amigos dos Animais” para as empresas que fizerem doação de ração para associações que promovem a assistência e alimentação de animais de rua. A proposta da deputada estadual tem como objetivo ampliar o trabalho voluntário das instituições que atuam no setor.
Rosane Felix (PSD), fala da importância da medida: “A colaboração de empresas é muito importante para ampliar o trabalho voluntário de muitas instituições, assim os animais de rua poderão ter melhor alimentação e assistência. Esperamos agora que o governador sancione o quanto antes a lei”.
Atualmente há uma legislação que cuida do incentivo às empresas que façam doações somente em dinheiro para estas instituições voluntárias, lei nº 5310/2008. Mas a ideia deste novo projeto, é que com as doações de rações, a medida seja ampliada.
A nova legislação também reajusta os valores das doação para 1000, 1500 e 3000 UFIRs, além de estabelecer categorias de selos de acordo com o valor doado. São elas: bronze, prata e ouro respectivamente. O Selo terá validade de quatro anos, e as empresas poderão usá-lo para finalidades publicitárias, após sua concessão pelo Poder Executivo.
A projeto de lei agradou aos demais parlamentares. O deputado Marcus Vinícius (PTB) se pronunciou a respeito: “São muitos animais de rua que dependem, exclusivamente, do valoroso trabalho de instituições para receberem alimentação e cuidados. Acreditamos na sensibilidade do governador na urgência de atualizar a lei”.
Para aprovação definitiva, a proposta ainda passará pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que terá até 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
