A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na última quarta-feira (26/05), o projeto de lei 4.126/21, de autoria original do deputado Flávio Serafini (PSol), que autoriza o Governo do Estado a alterar o calendário escolar de 2021 da Secretaria de Estado de Educação em virtude da pandemia de coronavírus. A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O texto prevê que, excepcionalmente este ano, seja adiantado ou prolongado o recesso escolar, permitindo a imunização do maior número de profissionais da Educação. A desvinculação do calendário escolar ainda autoriza a criação de um bloco pedagógico, articulando os calendários dos anos de 2021 e 2022. As decisões deverão ser homologadas por ato do secretário de educação.
Com a medida, fica garantido o cumprimento da carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar, conforme fixada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).
“Essa medida tem objetivo de incorporar no calendário letivo a articulação do direito à vida com o direito à educação, permitindo a antecipação e prolongamento do recesso escolar do meio de ano em sintonia com a dinâmica do Programa Nacional de Imunização e a vacinação dos profissionais da educação”, comentou o deputado Serafini, presidente da Comissão de Educação da Casa.
Também são coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Renata Souza (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Val Ceasa (Patriota), Eurico Jr (PV), Monica Francisco (PSol), Bebeto (Pode), Tia Ju (REP), Dionísio Lins (PP), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (Cidadania), Dani Monteiro (PSol), Lucinha (PSDB) e Rubens Bomtempo (PSB).
