Foi aprovado, nesta terça-feira (19.04), em discussão única, o Projeto de Lei 5.646/22, do deputado Carlos Minc (PSB), que define como “cirurgias reparadoras”, as intervenções médicas destinadas à retirada de silicone mamário. Segundo o PL aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Rio ficam obrigados a fazer tais cirurgias.
O PL toma como base inúmeros problemas e doenças causados pelo uso de silicone mamário, entre elas: a síndrome ASIA, doenças autoimunes, linfomas, vazamento de gel e contratura capsular. A normativa leva em conta ainda complicações, doenças ou efeitos colaterais provocados ou potencializados pelos implantes mamários de silicone.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) será responsável pela definição dos critérios para realização da cirurgia de explante. A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e o Conselho Estadual de Saúde ficaram responsáveis pela análise e aprovação dos casos avaliados.
“Os especialistas apontam que a remissão ou redução das doenças e sintomas causados pelas próteses de silicone se faz com a retirada delas o mais rápido possível. Por isso, este projeto é necessário para garantir a estas pacientes o direito à retomada da sua saúde”, justificou o deputado Carlos Minc.
O texto segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
