A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi notificada no fim desta quinta-feira (17/10) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o parlamento estadual votar a soltura, ou não, dos deputados Luiz Martins (PDT) , André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). A determinação foi da ministra do STF Carmen Lúcia.
Os parlamentares foram presos em novembro do ano passado durante a operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. Os três foram para a cadeia poucos dias após terem sido reeleitos e não chegaram a assumir o mandato da atual legislatura.
De acordo com a Alerj, os próximos passos do processo que culminará na votação, será a convocação da Comissão de Constituição e Justiça, publicada nesta sexta-feira (18/10), que dará parecer e redigirá um projeto de resolução. que será é levado ao plenário em sessão extraordinária. A decisão será por maioria absoluta dos membros da Alerj: 36 votos ou mais. A previsão é que votação ocorra na próxima terça-feira (22/10).
O presidente Alerj, deputado André Ceciliano (PT), já afirmou que vai votar favoravelmente pela libertação dos deputados presos.
“Imediatamente, após a notificação, nós vamos dar início ao processo para votar no Plenário a decisão da ministra Cármen Lúcia. A gente vai cumprir o rito da Constituição [ee será o mais breve possível. Convoca-se a CCJ ela tem que votar um projeto de resolução e trazer ao Plenário. Eu vou votar à favor da soltura dos parlamentares porque eu tenho consciência do meu dever. É uma decisão de foro íntimo. Uma questão do mandato de cada parlamentar, que responde por seu mandato. Depois tem que dar os esclarecimentos à população”, explicou Ceciliano.
Na decisão, a ministra Carmen Lúcia explicou que o plenário do STF decidiu por maioria “ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual“.
A decisão do Supremo foi tomada em maio deste ano. Depois, portanto, da prisão preventiva dos parlamentares. No entanto, a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF.
