A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode ser a primeira casa legislativa do país a aprovar uma lei de iniciativa popular. As duas primeiras ideias de projetos de lei apresentadas pela população foram discutidas, na última quinta-feira, (20/10), em audiência pública realizada pelas Comissões de Normas Internas e Proposições Externas, de Defesa do Meio Ambiente, e de Educação.
Os cidadãos enviaram as propostas por meio do aplicativo LegislAqui e as duas que atingiram os mais de 1 mil 700 apoios necessários para começaram a tramitar na Alerj. Agora, as propostas seguem o processo legislativo para votação final em plenário.
O coordenador do LegislAqui, Audir Pires, ressaltou a importância da democracia participativa. “Esse é um momento histórico para Assembleia Legislativa. A Alerj pode ser a primeira do país a, de fato, aprovar uma lei 100% de iniciativa popular já que até aqui foi a única a conseguir comprovar os apoiamentos necessários para tramitação dessas iniciativas”, disse.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB) afirmou que espera que essas iniciativas sejam sancionadas pelo governador.
“A Alerj segue sendo pioneira com a implantação do LegislAqui, uma ferramenta que já estava prevista na Constituição de 1988 e que não tinha sido aplicada em nenhuma outra Assembleia Legislativa do país. Hoje, discutimos as duas primeiras ideias dentre as mais de mil que chegaram pelo aplicativo. As propostas são inovadoras, viáveis, e serão analisadas pela Mesa Diretora para percorrer o caminho de todo projeto de lei. Espero que em breve vejamos essas iniciativas serem sancionadas pelo governador”, explicou Amorim, que presidiu a audiência após abertura feita pelo presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, deputado Thiago Pampolha (União).
Conheça as propostas
Entre as duas propostas legislativas apresentadas pelo aplicativo LegislAqui está a que determina que, no prazo de 24 meses, as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem composteiras orgânicas para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar.
Francisco Victer, um dos autores da sugestão, explicou ainda os benefícios da compostagem e da Educação Ambiental. “Um ponto muito interessante do nosso projeto é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências. E as composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas”, esclareceu.
A outra proposta analisada pelas comissões garante livre acesso aos sítios naturais do estado, tais como montanhas, paredes rochosas, rios, cachoeiras, cavernas, dentre outras atrações turísticas.
Autor da proposta, Julian Kronenberger, destacou a acessibilidade que o aplicativo do LegislAqui trouxe para população poder transformar suas ideias em leis. “Já fiz outras sugestões de projetos de lei, mas precisava bater na porta dos parlamentares. Agora, com o aplicativo da Alerj, ficou mais fácil”, comentou.
Boa! A Câmara de Vereadores do Rio, fica mais próxima do povo, deveria seguir o mesmo caminho do LegislAqui. Com certeza a administração pública não seria onerada de solicitações, e a Cidade poderia ser comparada com as ruas de Paris (nos filmes).
Santa Teresa por exemplo, que diz tem o apelido de Montmartre, tem pousadas e hoteís, mas está necessitando de um Up, up nas ruas, up calçadas, up na reciclagem do lixo, — o turismo cresceria 100%.
Um exemplo, mas tem muitos bairros precisando de up.