Alerj aprova Projeto de Lei que tomba a escola municipal do Dr. Cícero Penna

Para entrar em vigor, o PL precisa ser sancionado pelo governador do Rio

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Escola Municipal Doutor Cícero Penna / Internet

A Escola Municipal Dr. Cícero Penna, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, ganhou um afago importante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou, por unanimidade e em discussão única, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), que considera o prédio da instituição como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Com o tombamento, o prédio da escola, que tem mais de 600 alunos, não poderá sofrer nenhum tipo de alteração estrutural nem ser comercializado. O governador Cláudio Castro tem 15 dias para sancionar ou não o tombamento.

O deputado Dionísio Lins destaca a importância do edifício não apenas para a comunidade escolar da cidade e do estado do Rio de Janeiro, mas também para os moradores de Copacabana que o consideram um referência histórica importante do bairro. Caso Cláudio Castro sancione a PL, fica proibido qualquer tipo de reforma ou obra que altere as características da escola, exceto nos casos de manutenção, reparo e modernização da fachada e de seu interior.

O prefeito Eduardo Paes anunciou, no início do mês, a pretensão de venda de imóveis da Prefeitura localizados Zona Sul, na Barra da Tijuca e no Recreio para a recomposição das finanças municipais. No conjunto de imóveis disponíveis para a venda estava a escola Dr. Cícero Penna, que ocupa um terreno de 913 metros quadrados. A área, por sua localização, atrai muita atenção do mercado imobiliário. No local poderia ser construído um edifício de até 12 andares cujos apartamentos teriam o metro quadrado avaliado em aproximadamente R$ 32 mil.

Protestos foram realizados, na última quinta-feira (6/05), por alunos, responsáveis, pais e profissionais da escola contra a possível venda do terreno da escola. A comunidade chegou a preparar um abaixo-assinado com mais de 6.500 assinaturas para ser entregue à Câmara dos Vereadores.

A História da escola

Dionísio Lins conta que antes do seu falecimento, na década de 1920, o doutor Cícero Penna deixou registrado em cartório o desejo de que o imóvel onde residiu com a sua família fosse doado à prefeitura para se tornar uma escola pública. Cícero Penna que, então, perecia em decorrência de um câncer de estômago, teria ficado desgostoso com o comportamento de alguns dos seus familiares que, mesmo antes da sua morte, provavam seus fraques e casacas, como se ele já estivesse morto. Indignado, Penna alterou o seu testamento, tirando a construção das mãos dos seus familiares.

Em 1960, a palacete de Cícero Penna foi demolido pelo então governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda. No local, passou a funcionar a Embaixada de Cuba. Membros família de Cícero Penna recorreram e o imóvel voltou a funcionar como escola por decisão da justiça, segundo Dionísio Lins.

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1 COMENTÁRIO

  1. Agora um dos m² mais caros do Rio vai ficar imobilizado pra uma função que pode ser realizada sem prejuízos em outras ruas, a um custo menor.
    A falta de educação financeira é um problema grave

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