A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai ouvir, nesta segunda-feira (14/03), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), sobre as interrupções e atrasos nos serviços de trens.
Com isso, os deputados querem avaliar como foi realizado o cálculo que resultou no aumento na passagem dos trens pela SuperVia, de R$ 5 para R$ 7. O reajuste está previsto para começar a valer no dia 21/03.
A presidente da CPI, deputada Lucinha (PSDB), destacou a importância de os membros de Comissão entenderem o aumento significativo das passagens de trens por parte da SuperVia, uma vez que o trabalhador não recebeu um reajuste salarial que acompanhe um aumento considerável de despesa relacionado ao uso do transporte público.
“Queremos ouvir a agência reguladora de imediato para entender o que levou a aprovação desse aumento absurdo. O trabalhador não receberá um reajuste salarial proporcional ao aumento da tarifa. O contrato de concessão de operação do sistema ferroviário prevê o reajuste anual da tarifa com base no IGP-M acumulado, diferente do cálculo usado para a correção salarial, que é baseado no IPCA”, explicou deputada Lucinha.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito também convidaram integrantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), da Secretaria de Estado de Transporte (Setrans), de Ministério Público (MP/RJ), da Defensoria Pública, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) para participar da oitiva.
