Alerj recorre ao STF de Lei Federal que prejudica economicamente o Rio de Janeiro

Embora o Rio de Janeiro produza quase 70% do gás natural do país, Governo federal quer investir bilhões para viabilizar termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste

Foto de Marcin Jozwiak no Pexels

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) – por meio da Procuradoria da Casa -, nesta terça-feira (17/05), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do Governo federal de investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.

Para Ceciliano, a medida não leva em conta que o Rio de Janeiro produz68,66% de todo o gás natural extraído no Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo, desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com infraestrutura e amplia o risco ambiental.

Trata-se de um novo golpe em curso contra a economia do Rio. O Governo federal quer construir uma enorme rede de gasodutos no Nordeste, que não produz um metro cúbico de gás sequer. O Nordeste concentra mais 70% da energia eólica produzida no país. Seria absurdo comparável a impor a contratação de usinas de energia eólica aqui em território fluminense”, argumenta o parlamentar.

Ceciliano chegou a comentar em suas redes sociais sobre artigo do O Globo “O Rio está sendo roubado“:

A ADI sustenta, portanto, que há inadequação de nos artigos que tratam dessas questões na Lei Federal 14.182/21 e no Decreto 11.042/22.A regulamentação da norma prevê a realização de leilões para suprir uma demanda de 8 mil megawatts: 2 mil no Nordeste; 2,5 mil no Norte; 2,5 mil no Centro Oeste; e 2,5 mil no Sudeste. Destaca-se que a realização desses leilões prioriza a região Nordeste, ao estabelecer o suprimento da demanda até 2026. Já para o Sudeste, o investimento ocorreria 2030 e com 75% da produção vinculada exclusivamente às áreas sob influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“A imposição, por lei ordinária federal, de quantidade de megawatts para determinar-se a localização de termelétricas não obedece às características da produção desse tipo de energia e faz surgir a necessidade de construção de gasodutos, cujo custo é bilionário. Nos bastidores do Congresso Nacional, já se fala em um pacote de obras avaliadas em cerca de R$ 100 bilhões, apoiado pelo Centrão para beneficiar grupos empresariais locais”, afirma.

Leis estadual do Rio cria benefício fiscal para termelétricas

A Alerj vem criando leis para atrair investimentos para o Estado do Rio de Janeiro. Em virtude do potencial para a produção do gás natural, a Casa aprovou a Lei 9.214/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder tratamento tributário diferenciado às empresas ou consórcios com projetos de implantação de usinas termelétricas no estado. A norma vale para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma foi regulamentada pelo Governo do Estado em setembro de 2021.

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2 COMENTÁRIOS

  1. O Sr. André Ceciliano não está nem aí para os interesses do RJ, que em nada são afetados pela Lei Federal mencionada. A única intenção dele é atrapalhar a privatização da Eletrobras. O resto é invenção para quem quiser acreditar. Realmente o Brasil não tem a menor chance de dar certo enquanto o PT estiver em cargos de liderança.

  2. Presidente da ALERJ André Ceciliano, vocês políticos do Rio de Janeiro são muito devagar em questão de cobrança, vocês brigam entre si por questões ideológicas partidárias mais não em relação ao Rio de Janeiro, que manda bilhões para o governo federal e recebe uma quantia ínfima do Governo Federal. Não é em época de eleição que tem que se brigar, é a todo momento por essa cidade. É só corrupção, roubalheira em cima de roubalheira, assim não dá mais. Os governos anteriores quiseram isso também e esse é só mais um. As RJs estão ai para ser duplicadas e o que se tem feito por parte de vocês políticos do Rio, nada. Aqui em São Paulo se trabalha em cima disso, rodovia atrai empresas, fábricas e industrias. Aliais foi um membro fluminense de Macaé que disse isso, o senhor deve conhecer, se não conhece o que que o senhor está fazendo ai como presidente da ALERJ.

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