Ontem, 5a Feira, foi aprovada na ALERJ a revogação de 4 leis absurdas, duas tinhas mais de 30 anos. O objetivo da ALERJ na retirada destas leis é louvável, deixar uma legislação estadual mais enxuta. Bem, levanta o dedo aí quem conhece 5% das leis estaduais…
Aí vão as leis revogadas:
Lei 12 de 1975 – prevê a instalação no Hospital Souza Aguiar de um serviço de pronto-socorro através de helicópteros-ambulância. Por que foi revogada? Cria obrigação para o município, já que o hospital é municipal.
Lei 29 de 1976 - que autoriza o prefeito do Município do Rio de Janeiro a ceder duas cadeiras cativas para que o compositor Ismael Silva assista aos desfiles das Escolas de Samba. Por que foi revogada? Pelo mesmo motivo da de 1975, mas sério, já é meio absurda por si só.
Lei 2805 de 1997 – obriga o cadastramento de todos os alunos de Academias de Artes Marciais. Por que foi revogada? Leva a que todos os milhares de meninos e meninas que aprendem artes marciais tenham que ser registrados por seus pais no respectivo órgão de Segurança
Lei 3075 de 1998 – outorga o direito aos adolescentes entre 15 e 18 anos, portadores de título
eleitoral, do pagamento da meia-entrada. Por que foi revogada? A proposta não tem sentido, uma vez que esta faixa etária já é beneficiada pela meia-entrada para estudantes.
E pensar que as leis foram votadas, os deputados perderam tempo discutindo, papel, tempo… teria de ter uma comissão do “Fala Sério”, ia economizar bastante do contribuinte.
Foto: ALERJ por Nicholas Bittencourt
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Ontem, 5a Feira, foi aprovada na ALERJ a revogação de 4 leis absurdas, duas tinhas mais de 30 anos. O objetivo da ALERJ na retirada destas leis é louvável, deixar uma legislação estadual mais enxuta. Bem, levanta o dedo aí quem conhece 5% das leis estaduais…
