Nesta terça-feira (16/03), foi aprovado pelo Parlamento Fluminense o projeto de resolução 526/21, que determina a criação de um Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.
De acordo com o projeto, a equipe será composta por integrantes de diferentes comissões temáticas da Casa, entre elas a Comissão dos Direitos da Mulher e a Comissão de Saúde. Todos os representantes deverão ter conhecimento e experiência na promoção dos direitos das mulheres. A função será considerada prestação de serviço público e, por isso, não será remunerada. O objetivo é receber e encaminhar denúncias de violência obstétrica.
O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o alto número de óbitos de nascituros e recém-nascidos registrados no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, durante o ano de 2018. O grupo foi presidido pela deputada Renata Souza (PSol) e teve como relatora a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).
Ao final dos trabalhos da CPI, as deputadas fizeram 138 recomendações para órgãos municipais, estaduais e federais, além de apresentarem 11 propostas legislativas – entre elas, a que determina a criação do grupo de trabalho.
“Apesar de todas as normas e recomendações para a humanização do atendimento à saúde no pré-parto, parto e pós-parto, esta é uma realidade ainda distante da assistência à gestante, à parturiente e à puérpera. Por entender a violência obstétrica como uma forma de violência contra a mulher, a criação do grupo é uma iniciativa muito importante para coletar e sistematizar informações sobre esses casos”, explicou a deputada Renata Souza.
