A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (16/03), a criação de um Observatório do Feminicídio, para coletar e analisar informações relacionadas a este tipo de crime em todo o estado. A medida é resultado do Projeto de Lei 3.903/21, da deputada Zeidan (PT), que, por ter recebido emendas, ainda pode ser alterado.
O PL visa promover a integração dos órgãos de denúncia, investigação e de Justiça, além daqueles que acolhem as vítimas e os seus familiares. Segundo Zeidan, a ideia de criar Observatório resultou da percepção de que ainda existem muitas lacunas na coleta e avaliação de dados sobre a violência praticada contra as mulheres no estado do Rio. “Na CPI do Feminicídio, vimos que ainda há lacunas na produção de dados que possam auxiliar no enfrentamento e prevenção dessa grave forma de violência contra as mulheres”, comentou a deputada Zeidan, que foi relatora na CPI do Feminicídio.
A CPI, que teve os seus trabalhos realizados em 2019, apresentou mais de 100 recomendações a órgãos públicos, além de propor projetos para regulamentar a aplicação do Frida: formulário de avaliação de risco em violência doméstica. A Comissão também apontou a necessidade de melhorar o acolhimento às vítimas no Instituto Médico Legal, através da doação de roupas e sapatos às mulheres que precisaram se desfazer dos pertences para perícia legal.
