Alexandre Freitas – ESTADO: seu objetivo é arrecadar recursos

Para o deputado Alexandre Freitas, limitar a atuação do Estado é uma questão de liberdade, e claro, também de prosperidade.

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Os seres humanos são românticos e, portanto, tendem a romantizar a vida. Alguns exageram tanto no romantismo que chegam a crer que a água é um direito e que a Natureza existe para “nos prover”. Se isso fosse verdade, os indivíduos não precisariam se adaptar à Natureza, o contrário aconteceria e Darwin estaria errado.

Inclusive, o ponto interessante da Ciência (a de Karl Popper, que admite e incentiva a falseabilidade científica) é que a nossa visão romântica sobre a vida é mero ruído que precisa ser removido para chegarmos a conclusões científicas filosóficas que representem de fato a realidade e não um discurso fictício.

A economia e a filosofia também precisam ser estudadas sem romantismo, mas isso é ignorado quando o assunto é o Estado e a adoção de políticas públicas.

Há vasta documentação histórica que revela padrões que existem em todos os modelos de Estado, dos que antecederam a Grécia antiga aos modelos atuais. Apesar das diferenças nas camadas exteriores, o núcleo é o mesmo: há uma minoria rica que tem seus privilégios sustentados por uma maioria explorada.

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Não se engane, hoje em dia, o objetivo se mantém intacto: fazer com que a maioria da população se submeta aos caprichos de uma minoria de privilegiados que dita regras sobre o que você pode ou não fazer com a sua vida e sua propriedade. No Brasil, essa minoria privilegiada está institucionalizada no estamento burocrático do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Há arrecadações que usam pretextos românticos para tentar te convencer a pagar cada vez mais impostos. Afinal de contas, os supersalários de mais de R$ 100 mil líquidos de determinados agentes públicos não se pagarão sozinhos, muito menos as lagostas e vinhos caros, não concorda?

Por outro lado, outras medidas arrecadatórias chegam a ser explícitas. Por exemplo, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, resolveu premiar servidores da CET-Rio e da Secretaria Municipal de Transportes que mais multarem os cidadãos que sustentam a Prefeitura e todos os seus servidores. Esse é o tipo de medida que põe em risco a presunção de inocência, pois estimula os guardas a, na dúvida, te multar. A meta é tirar dinheiro do seu bolso, se você não gostar, que se vire para recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs.

Inclusive, falando nas JARIs, o secretário de fazenda do Rio, Pedro Paulo, falou que vai “elevar o pró-labore pago aos servidores que avaliam os recursos feitos pelos motoristas nas JARIs”. Você está entendendo o mecanismo que está sendo criado aqui?

O fato de que o Estado não quer te proteger de acidentes, mas sim aumentar a arrecadação de qualquer forma, estimulando guardas a multar e aumentando o ganho de quem julga o recurso dessas multas, é explicitado pela inacreditável declaração do secretário de Fazenda, que acha que você é idiota e não entende o que estão fazendo.

Pedro Paulo, teve a cara de pau de dizer que “não tem a intenção de arrecadar e sim que o município faça seu papel como agente fiscalizador”, mas o óbvio está escancarado!

  • O objetivo da medida é obter uma receita recorde de R$ 291,9 milhões, contra os R$ 176,6 milhões previstos;
  • o meio é estimulando financeiramente os servidores a multarem cada vez mais;
  • aumentando o pró-labore de quem julga os recursos dessas multas previamente estimuladas pela premiação.

Antes os burocratas fossem honestos e assumissem que o objetivo é tirar dinheiro do bolso do cidadão para encher os cofres da prefeitura, que teve projeção de queda bilionária na arrecadação e foi agravada ainda mais pelas medidas autoritárias do atual prefeito que restringiram a produtividade na cidade e levaram muitos à falência. Essa declaração é um tapa na cara de todo carioca, inclusive de quem não é casado com o burocrata. Mas não causa qualquer surpresa, já que o prefeito Eduardo Paes tem como modus operandi o estimulo ao parasitismo estatal em detrimento da redução de impostos e redução do custo da máquina pública.

Esses são apenas alguns exemplos de que, aos olhos do Estado, o cidadão SEMPRE será preterido diante da ânsia arrecadatória do estamento burocrático parasitário. O Estado não quer o seu bem, quer seus bens, até o dia em que você dizer bastar.

Se liberte do romantismo socialista de que o Estado existe para cuidar da sociedade. A regra é que Estado, enquanto concentrador de Poder e detentor do monopólio da coerção, existe para retirar dinheiro das pessoas e reprimir liberdades individuais.

Limitar a atuação do Estado é uma questão de liberdade, e claro, também de prosperidade.

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6 COMENTÁRIOS

  1. O Município do Rio de Janeiro, no interior está abandonado, as ruas esburacadas, semáforos sem manutenção, ruas mal iluminadas, trânsitos bagunçados e sem agente para fiscalizar. Pedestres precisam andar nas vias de carros por falta de espaço em calçadas ocupadas por veículos, carros avançam faixas de pedestres, avançam sinais vermelhos, dobram a esquerda embaixo de sinais e etc. A educação do trânsito acabou. Não sou contra as multas em algumas situações mas na maioria eu sou a favor, sou condutor de meu automóvel e procuro fazer o certo.

  2. A despeito da erradíssima “estratégia” arrecadatória a partir das multas, a crítica a um estado inoperante não deve criar a ilusão de que o setor privado atenderia melhor aos interesses públicos, isto é uma tremenda falácia, o setor privatizado entrega serviços caríssimos e péssimos à população. Não precisa ir longe, os serviços de ônibus urbanos (privatizados) desde sempre ( a exceção de parcos períodos), caros e uma merd*. Alguém aí discorda?

  3. Na Imprensa brasileira não se repercute nada das eleições no Chile.

    A direita chilena conseguiu eleger menos de 1/3 das vagas.

    Logo, não terá qualquer influência relevante no processo de escrita da Nova Constituição Chilena.

    Já aqui no Brasil tem gente militando que o Estado deve ser mínimo.
    O Mínimo de serviços públicos. Sem intervenção na sociedade.
    Querem o fim das escolas públicas. A adoção do home schooling. Distribuição de voucher para os demais estudarem em estabelecimentos privados.
    Fim do SUS, dos cemitérios públicos e obrigatoriedade de contratação de seguro saúde e de vida.
    Flexibilização (ainda mais) das leis trabalhistas para que o empregado tenha “liberdade” – de ser explorado ao máximo – e o empregador possa investir e lucrar mais.

  4. Depois que a política deixou de ter seu significado principal e original de harmonização da convivência da polis, e passou a significar a razão básica do poder, o povo deixou de ser objetivo para se transformar em instrumento.
    A influência das lideranças para a melhor ética do convívio grupal foi subvertido e os líderes passaram a aliciar corpos e mentes, conforme seus interesses.
    O aprimoramento histórico desta depravação política se deu com a submissão pela ignorância e pelo medo da morte, transformando a todos em acovardados seguidores e fanáticos, incapazes da livre iniciativa, às ordens de um déspota, que os guia como manada resignada e os alimenta com migalhas dos banquetes do poder.
    Enquanto este vício político atávico dos líderes não se reverter, seja pela melhoria da educação, ou pela revolta causada pelo descontentamento dos mais esclarecidos, o jugo da imunização cognitiva continuará a produzir manadas de crentes e fanáticos, capazes das maiores atrocidades, contra os seus próprios semelhantes, debilitando ainda mais a própria existência humana…
    Um movimento sectário e enfraquecedor da união popular, justamente como querem aqueles que os dominam e usurpam sua dignidade e os transformam em máquinas potencializadoras das suas intenções…
    Isto não é política, mas uma calculada produção do caos, para se criar um clima capaz de garantir a geração de novos “redentores”, que serão ainda mais poderosos, tiranos e canalhas… Com a aquiescência e proteção do seu séquito…
    A grande ilusão (imunização cognitiva) do mundo atual é a de se contentar com a servidão, convencido da proteção e protecionismo de um Estado autocrático e oligárquico, já que a cegueira promovida pela política(?) vigente impede que todos entendam que o mundo seria muito mais equânime, bem cuidado e forte se todos fossem RESPONSÁVEIS por suas vidas, livres da submissão daqueles que se locupletam com o que de fato é de todos…
    Comunismo? Nããão… Evolução da humanidade, nada de mais subserviência irresponsável, em troca de gorjetas populistas, distribuídas por um Estado agigantado, dominador e pateticamente soberbo…
    Este ambiente de delírio de grandeza dos poderosos é o responsável pela construção dos Olimpos do poder, dos enormes palácios que não condizem com a infâmia dos governos que o habitam e a indignidade do povo governado.
    Tanta pompa e circunstância, para garantir a virtual humilhação dos fiéis peregrinos seguidores, que se prostrarão em santa adoração, diante de tanta suntuosidade, em afrontoso contraste às suas vidas miseráveis…
    Quem de vós, ó poderosos canalhas, podeis se julgar imortal, dentre todos nós mortais?
    Fantasias são para atores, farsantes e bandidos…
    Dispam-se de suas togas agourentas, de seus cajados e mitras, de todos os seus símbolos prepotentes, mostrem suas caras corrompidas pelo poder e se curvem logo ao seu único e real soberano: a humanidade traída e manipulada há milênios…

  5. ADMINISTRAR COM AUMENTO DE TARIFAS É O QUE O ESTADO FAZ, ENQUANTO EXIGE QUE VOCÊ AS CONGELE NOS PRODUTOS DA SUA EMPRESA PRIVADA…
    ADMINISTRAR COMO A LIVRE INICIATIVA SE, NA VERDADE, O ESTADO NÃO PASSA DE UM COLETOR DE IMPOSTOS FEUDAL?
    VOLTEMOS POIS, AO MERCANTILISMO E ESQUEÇAMOS ADAM SMITH…
    POSITIVISMOS À PARTE, SOMOS SIMPLES PRODUTORES DE DINHEIRO PARA UM ESTADO PERDULÁRIO.

  6. Obrigada por compartilhar sua indignação, que é nossa também. Ser gestor de uma Cidade ok, mas articulador de uma arrecadação vergonhosa ai não!!!

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