A ânsia regulatória é um problema não só do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil, e isso é algo que acontece há algum tempo. Roberto Campos já dizia que a nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias com a regulamentação minuciosa do efêmero.

O uso irresponsável do poder regulatório sempre acarreta a perda de recursos: investe-se tempo, pessoal e dinheiro para discutir bizarrices – e o que realmente importa, muitas vezes, fica de lado.

Ainda mais danoso do que a perda de recursos é o atraso injustificável do avanço tecnológico. Pois é isso que propõe o Projeto de Lei ./0241.5/2019 da Alesc, que proíbe testes e instalação da tecnologia 5G em Santa Catarina.

Na justificativa do projeto consta que a nova tecnologia é, supostamente, nociva à saúde. Em um trecho da justificativa, o deputado argumenta que “nos testes realizados na Holanda “morreram cerca de 500 pássaros em 2 minutos”. A fundamentação dessa narrativa está em um blog de medicina alternativa que fez uma publicação alegando que 150 pássaros morreram repentinamente. Não suficiente, os patos que nadavam por perto afundaram suas cabeças na água “para fugir da radiação” (será que eles foram entrevistados?).

Mais à frente, na justificativa, o parlamentar diz “A radiação do 5G é muito forte, sendo que a tecnologia 2G, 3G e 4G oscilam de 790 MHz a 2,6 GHz e a tecnologia 5G chega a 3,5 GHz.” Além de confundir radiação com frequência, o deputado taxa como “muito forte” a frequência 3,5 GHz. Mal sabe ele que a maioria dos roteadores e notebooks de hoje em dia funcionam em 5 GHz, o que nada tem a ver com ter acesso ao 5G.

A título de curiosidade, a Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP) apresentou estudos de carcinogenicidade e genotoxicidade que mostram que os efeitos adversos são improváveis em níveis de baixa exposição à radiação. As restrições básicas para as frequências são as mesmas de 1998: 100 kHz a 300 GHz. Então, para reforçar: o 4G, tecnologia de 2010, tem frequência de 2,6 GHz e a 5G de 3,6 GHz, 83 vezes abaixo dos 300 GHz necessários para começar a sinalizar algum risco.

Esse assunto me comove muito, pois o 5G não chegou simplesmente para carregar mais rápido o vídeo de gatinho fofo no Facebook, o story sem graça do seu amigo chato filmando um show no Instagram ou o gemidão constrangedor sorrateiramente inserido em um vídeo do Whatsapp. Não, a nova tecnologia veio para mudar o mundo como nós o conhecemos.

A principal diferença entre o 4G e o 5G não é a velocidade, mas a enorme quantidade de aplicações que a nova tecnologia consegue conectar simultaneamente e manter conectada o tempo todo. Você poderá estar conectado ao seu chuveiro e indicar que ele seja aquecido, enquanto levanta da cama. Conseguirá, também, dizer a sua cafeteira para já ir fazendo seu café enquanto você se arruma. Você se conectaria ao transporte que usa habitualmente, para checar se há a necessidade de dar aquela corridinha para pegar a próxima condução ou, se quando chegar lá, ela já terá saído.

Não para por aí: já imaginou ter o sistema hidráulico da sua casa conectado ao seu smartphone? Uma infiltração poderia ser evitada pelo acompanhamento de um dashboard no celular que lhe indicaria a porcentagem de obstrução da tubulação em tempo real. Toda a estrutura da sua residência poderia ser monitorada.

O sistema dos carros independentes já está sendo testado através do 5G, estando conectado, simultaneamente, com diversas outras aplicações ao longo da vida. A ideia é que haja uma conexão concomitante entre centenas de veículos e diversos outros objetos como sinais de trânsito, radares, postos e outros sensores. Isso, no futuro, é o que vai viabilizar a tão falada “internet das coisas”, que vai revolucionar o dia a dia de toda humanidade.

Mas todos esses avanços podem ser travados em Santa Catarina por um parlamentar, que não buscou entender sobre o que estava regulando ou sequer procurou um especialista antes de apresentar o seu projeto. Quanto tempo até essa ideia correr as Assembleias Legislativas do país? Quanto tempo até esse absurdo chegar aqui na Alerj?

Precisamos ser realistas e entender que a culpa não é apenas do deputado que apresentou esse projeto; afinal de contas, ele não se elegeu sozinho. Hoje em dia, o dispositivo mais “radioativo” do Brasil é a Urna Eletrônica. O pressionar dos seus dígitos somados à tecla “confirma” pode enriquecer a sociedade ou gerar como subproduto, o decaimento político e o atraso da sociedade. Não é a frequência do 5G que contamina nossas vidas, mas a frequência genotóxica de um voto feito sem a atenção devida ou pelos motivos errados, que envenena a sociedade mais do que qualquer radiação.

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