Junho é o mês do Orgulho Autista, uma celebração que começou no Reino Unido e contagiou a internet mundial. A iniciativa é importante por reconhecer o potencial de desenvolvimento inato em todas as pessoas – inclusive naqueles diagnosticados com o espectro do autismo.
No entanto, para o pleno desenvolvimento de tais potenciais, o Poder Público precisa oferecer oportunidades e criar condições para que os autistas, em especial as crianças, que estão em idade escolar, evoluam em seu aprendizado.
Desde dezembro de 2020, as famílias com crianças autistas do estado do Rio de Janeiro contam com uma lei que proíbe a transferência, sem a autorização dos pais, de alunos com tal diagnóstico para outras escolas. Os responsáveis devem autorizar a mudança no ato da renovação da matrícula. Estão contemplados nessa lei os alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), deslexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Quando elaborei esse Projeto de Lei, ainda em 2019, pensei sobretudo na importante questão da adaptação. A transferência realizada somente com a anuência dos pais procura assegurar a manutenção da atenção aos alunos. Afinal, diferentemente dos estudantes não diagnosticados com tais deficiências, os autistas levam mais tempo para se adaptarem à metodologia, ao novo ambiente físico e a uma nova rotina. A mudança brusca costuma gerar grande dificuldade de concentração e até de aprendizado. Se a família concordar, a manutenção dos alunos em suas unidades evita o retrocesso escolar da criança.
Outro Projeto de Lei, que ainda aguarda ser apreciado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deve garantir a prioridade de atendimento em locais como aeroportos, rodoviárias e mercados. Trata-se do projeto do “Cordão de Girassol”, um chamativo acessório adotado em diversos países para identificar pessoas com “doenças ocultas”.
Estima-se que cerca de dois milhões de pessoas tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, ou seja, cerca de 2% da população. Cada uma dessas pessoas pode se tornar um excelente cidadão, um pai ou uma mãe exemplar, e um(a) profissional altamente qualificado(a). Para isso, nós, legisladores precisamos fazer nossa parte e aumentar o leque de iniciativas do Estado que garantam a qualidade de aprendizado rumo ao seu pleno desenvolvimento dos autistas como pessoas, cidadãos e profissionais.
