Alexandre Knoploch: Segurança Pública, um dever de todos

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Foto Luis Alvarenga

Fala-se em segurança pública diariamente. Especialistas debatem o tema nos meios de comunicação e candidatos a cargos legislativos, a cada eleição, apresentam projetos para reduzir os crimes que ceifam vidas inocentes diariamente. O assunto aparece entre as principais preocupações da população brasileira em uma série de pesquisas, há anos, em todas as classes sociais.

A segurança pública constitui um dever do Estado, conforme determina o artigo 144 da nossa Constituição. Porém, o sentido de “Estado”, como Poder Público em geral, parece interpretado como atribuição exclusiva do Executivo estadual — o que significa um grave erro.

Trata-se de um dever e um direito que deve ser garantido por meio de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, além das Guardas Municipais, diz a Carta Magna. No entanto, o artigo é claro quando define a segurança como uma “responsabilidade de todos”.

Nos debates com especialistas e na maior parte das abordagens da mídia, a segurança pública sempre cai, quase em totalidade, na conta do governo estadual — uma interpretação que confunde o cidadão comum. Quando muito, cita-se a função da Polícia Federal na repressão ao tráfico de entorpecentes e armas.

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Poucos lembram que todas as prefeituras do país possuem uma grande responsabilidade no tema. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, há mais de sete mil servidores que pertencem à GM à disposição do município, além de viaturas, carrinhos elétricos, bicicletas e motocicletas. A própria legislação que atualizou as funções da instituição confere uma série de atribuições aos guardas, como proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro; vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual e exercer o poder de polícia no âmbito do município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório.

Nós, cariocas, acaso sentimos de que a Guarda Municipal está cumprindo o seu dever legal de vigiar os espaços públicos ou temos a sensação de que sua função se limita a multar motoristas infratores, rebocar veículos mal estacionados e coibir os vendedores ambulantes? Você, leitor, concorda comigo que a Prefeitura do Rio está em débito com a população nesse quesito?

Sabemos que a elevada presença de usuários de drogas em espaço público, as vendas irregulares de metais para ferros velhos e a falta de assistência à população de rua contribuem com um ambiente fértil para atos ilícitos nos bairros. Somam-se a esse cenário desolador problemas como a escassa iluminação, a falta de limpeza, a desordem e pouca conservação dos logradouros públicos — todos sob a responsabilidade municipal. Centros de integração de monitoramento que favoreçam sinergias entre as forças municipais e estaduais já provaram sua eficácia em diversos locais do Brasil e do mundo.

A mancha criminal está, sim, atrelada à desordem pública. Enquanto as autoridades das três esferas — municipal, estadual e federal —juntas, não abraçarem suas respectivas responsabilidades, continuaremos falando de segurança pública como uma lacuna da sociedade fluminense.

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2 COMENTÁRIOS

  1. A realidade que com o aumento da população a conta chegou para o RJ.
    As favelas viraram fábricas de bandidos e de domínio territorial das facções criminosas e os bairros que os cercam em áreas de altas manchas criminais. Solução? Não tem.

  2. Em visitas a outras cidades principalmente Sao Paulo vc consegue verificar uma integração da polícia militar com a Guarda, que poderia patrulhar locais com baixo índice de violência deixando a polícia focada em locais violentos. Exemplo as praias do Rio de Janeiro, os centros comerciais Saara, taquara e campo grande, pontos turísticos nao existe a necessidade da pmerj

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