Em maio, o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a conquista do primeiro lugar no ranking de oferta de serviços digitais à população em nível estadual. Porém, até que se chegasse à criação de um portal com 1,3 mil serviços online, enfrentamos um árduo caminho.
Em novembro de 2020, quando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou meu Projeto de Lei que previa a Transformação Digital dos Serviços Públicos, o cenário era extremamente preocupante. Vivíamos o auge da pandemia da Covid-19, com repartições públicas e empresas fechadas, em meio a hospitais lotados. Como especialista em Tecnologia e Segurança da Informação, concluí que precisávamos agir rápido para que o cidadão fluminense não ficasse refém das restrições sanitárias para obter documentos fundamentais. A pandemia nos surpreendeu em meio a processos de digitalização que já estavam em andamento no Estado do Rio, porém, descentralizados, e sem contar com uma estratégia digital que fosse acompanhada de uma forte governança.
Sancionada um mês depois, a lei permitiu uma rápida evolução. Hoje, o cidadão do estado do Rio de Janeiro pode visualizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seu IPVA, formalizar uma reclamação junto ao Procon-RJ e registrar uma ocorrência policial de maneira intuitiva. Os servidores públicos acessam rapidamente seus contracheques e informes de rendimentos, por exemplo, tornando mais rápida e prática a declaração do Imposto de Renda. Um dos serviços mais recentes é oferecido pelo Detran-RJ, cujo sistema agora permite iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório ou de firmar contrato em papel. A autorização para transferência de propriedade de veículos, que costumava levar até semanas, ficou muito mais cômoda.
Na segurança pública, a lei impulsionou o aperfeiçoamento da Delegacia Civil Online, que usa métodos de inteligência artificial e se tornou mais intuitiva e navegável, evitando subnotificações.
A transformação digital dos serviços ao cidadão, no entanto, continua em evolução. Por ser um processo contínuo, exige o aperfeiçoamento dos canais de comunicação envolvidos no atendimento e no acesso a informações públicas.
O cidadão não deve mais perder tempo com a burocracia do Estado. Trata-se de um conceito que já existe nos países desenvolvidos, no âmbito das smart cities e de seus serviços públicos “inteligentes”, com forte participação dos cidadãos locais. A experiência bem-sucedida no estado do Rio de Janeiro serve de exemplo para o país, mostrando que podemos ser eficientes e precisos quando aliamos a tecnologia à transparência na gestão pública.
o interessante é que a criação dos serviços online corre célere. já o cancelamento de “taxas” de serviços não mais prestados, esquece-se. por exemplo: a taxa de licenciamento anual, cuja suspensão de cobrança foi vetada pelo governador e a AL derrubou. rsrsrs