O ano de 2016 começou e com ele veio o aumento nas tarifas de ônibus, táxi, trens e barcas no Rio de Janeiro. Mas, você sabe como funciona a prestação desses serviços? A quem compete regulamentar e fiscalizar?
O serviço público de transporte coletivo – ônibus, trem, barcas e metrô – são executados por empresas particulares que recebem uma concessão do governo.
O contrato de concessão é firmado quando o governo transfere ao particular, que foi escolhido em um processo de licitação, a execução de um serviço público. Esse serviço é exercido em nome do particular, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.
Compete ao Município do Rio de Janeiro regulamentar a concessão do serviço de ônibus e ao Estado do Rio de Janeiro regulamentar as concessões dos serviços de trem, metrô, barcas e ônibus intermunicipais.
Em relação aos serviços de táxi e vans, existem alguns entendimentos jurídicos que defendem que se trata de um serviço particular prestado ao cidadão mediante autorização do governo. No caso do Rio de Janeiro, cabe ao Município credenciar profissionais (pessoas físicas) para realizar o serviço de transporte nos parâmetros estabelecidos pela lei.
Enquanto cidadãos, temos o direito de reclamar quando um serviço não é prestado de forma adequada. Segue uma relação dos órgãos fiscalizadores dos serviços de transporte no Rio de Janeiro:
Secretaria Municipal de Transporte – responsável pela fiscalização dos serviços de ônibus, vans e táxis. http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/
Secretaria de Estado de Transportes – responsável pela fiscalização dos serviços de trem, metrô, barcas e ônibus intermunicipais. http://www.rj.gov.br/web/setrans/
Agetransp – agência reguladora dos serviços de transportes no Estado do Rio de Janeiro. http://www.agetransp.rj.gov.br/
Supervia – empresa responsável pela prestação de serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro. http://www.supervia.com.br/
Metrô Rio – empresa responsável pela prestação de serviço metroviário no Rio de Janeiro. http://www.metrorio.com.br
CCR Barcas – empresa responsável pela prestação de serviço aquaviário no Estado do Rio de Janeiro. http://www.grupoccr.com.br/barcas/
Detro – departamento responsável pela fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro http://www.detro.rj.gov.br/
