O Governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.339/24, que proíbe as ligações e mensagens automatizadas de telemarketing no Estado do Rio de Janeiro. A norma, de autoria dos deputados Alan Lopes (PL), Filipe Soares (União), Átila Nunes (PSD) e Fábio Silva (União), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
O projeto define como ligações e mensagens proibidas aquelas feitas “em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação”.
Estão sujeitas à nova lei, empresas de telefonia e especializadas em reparos técnicos e eletrônicos, internet e TV a cabo, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, instituições financeiras e bancos.
Com a Lei, os deputados almejam proteger a privacidade dos cidadãos, além de coibir práticas comerciais invasivas e desleais, como o irritante disparo automático e repetitivo de ligações e mensagens de texto em ações massivas de telemarketing.
“Essa prática, muitas vezes realizada sem o consentimento do consumidor, tem gerado incômodos, violação da privacidade e desperdício de recursos, além de contribuir para um ambiente de negócios desleal”, disse o deputado Alan Lopes.
A Lei, no entanto, prevê exceções, entre as quais: telefonemas para formalização de contratação ou adesão à venda anteriormente acordada por outro canal de venda; ligações relacionadas a serviços de cobrança de qualquer espécie; e ligações automatizadas de confirmação de operações, eficiência, segurança nas contratações e ações de prevenção a fraudes.
Em caso de descumprimento da medida, a prestação do serviço ou a comprado do produto pelo consumidor serão cancelados.
O que deveria ser feito infelizmente os governos não fazem era bloquear essas empresas que enchem o saco com suas ligações chatas e ridículas , que oferecem de tudo que vc não precisa e não quer . Eu por exemplo nem atendo quando vejo o tal 03030 já era vai pro saco ou nem deixo falar vai logo pro saco , fizeram uma lei que na verdade eo mesmo que nada então somos obrigados a conviver com essas chatices até quando.
Duuuuvido…recebo em média umas 20 ligações por dia,atualmente em qq hora…já devo ter bloqueado mais de 1000 telefones…é infindável!!Claro,Tim e a falida Oi….as xxxx mandam correio de voz,q só some da tela se vc ouvir,ao menos o primeiro segundo!!!Quero q essas empresas vão todas tomar no meio do c ú!
Se soubessem o ódio q as pessoas ficam parariam com isso!!Bando de jumentos!!
Em meu telefone, por dia, recebo de 30 a 40 ligações me oferecendo ofertas em cima do que ganho do INSS. O mais engraçado: não sou aposentado. Sou jornalista e escrevo para uma revista diariamente. As vezes estou fazendo entrevista, e com essas ligações, as gravações que faço via celular e envio para a redação da empresa em tempo real, carecem ser interrompidas em face dessas desgraças que ligam, como disse, de 30 a 40 vezes por dia. Entrevistando a Carla, que foi presa dentro do banco tentando receber uma quantia de um falecido, precisei refazer a entrevista três vezes. A pergunta que fica no ar. A quem reclamar? A Anatel? A Cristo? Aos nossos ilustres parlamentares?
Aparecido Raimundo de Souza
Jornalista
BESTEIRA!!! Vão continuar usando robozinhos a partir de outros DDD e estados, o que é necessário é um entendimento de todo o judiciário, a partir de normas emanadas dos demais poderes sobre o tema. E que vai cortar, se o telemarketing gera imposto? hein hein hein?