Alunos cujas mães ou responsáveis tenham outro dependente com microcefalia poderão ter direito à educação integral na rede pública de ensino do Estado do Rio. A determinação é do projeto de lei, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/02), em segunda discussão.
Os responsáveis deverão comprovar as condições na unidade de ensino, que deverá ser próxima da residência dos mesmos. De acordo com o Poder Executivo,a norma será regulamentada.
“A dedicação exclusiva aos bebês com microcefalia é um fator presente na rotina de todas as mães e responsáveis. Além disso, a realidade se torna mais dura para algumas mulheres, abandonadas pelos companheiros após o diagnóstico da microcefalia. Por este motivo, as genitoras e responsáveis das crianças com microcefalia não reúnem condições de fazer um melhor acompanhamento de seus demais filhos, fato que poderia ser amenizado com a permanência dos mesmos nas escolas em regime de educação integral”, justificou o parlamentar.
