Está em tramitação na Alerj o Projeto de Lei nº 6464/2022 que tem como proposta proibir os bares e restaurantes de funcionarem com apenas um banheiro. Na justificativa há a exposição de preocupação com o usufruto da individualidade, principalmente das mulheres, pois, segundo o autor, elas sofrem constrangimento na fila. Então descubro que a preocupação está na fase da espera e não no uso efetivo do banheiro, o que me deixou confusa.
Talvez esteja escrevendo demais sobre essas aberrações, pois tive uma ideia para lá de anormal: que tal então criar duas filas separadas por sexo, sendo que cada uma delas sejam formadas dentro de um túnel de vidro fumê para que ninguém tenha contato com as mulheres? Afinal, o que é um bar e um restaurante, senão um local de meditação individual?
O texto ainda repete as palavras “individualidade” e “privacidade” para as mulheres, mas, meu Deus! Há algum relato sobre banheiros únicos sem portas ou que os clientes sejam obrigados a entrarem em dupla? Em todos os estabelecimentos que eu já fui e que contavam apenas com um banheiro, e olha que já frequentei lugares dos mais simples ao mais chiques, em nenhum deles faltava porta, privacidade e individualidade. Estou com dificuldade de compreender tamanha preocupação do legislador com algo que, sob meu ponto de vista, não está em falta.
O PL ainda fala sobre “a esperteza de muitos responsáveis por bares e demais estabelecimentos em manterem um só banheiro” e “fechamento por economia e redução de custos”. O empresário que atende os fregueses, que emprega pessoas e paga variados impostos não pode economizar? Será que é feio? Não me interesso pelo discurso raso que tem como forte ofender de formas variadas os empresários, principalmente os que são donos de bares e restaurantes. São pessoas que trabalham de domingo a domingo, com constantes preocupações por lidarem com pessoas (contratadas e clientes), uma série de Leis que têm que seguir (ainda bem) e impostos pagos. Além disso, esses empreendedores estão constantemente sob vigilância do próprio público, que é capaz de entender o que é bom ou ruim para si.
As pessoas são livres e inteligentes o suficiente para deixarem de frequentar um lugar quando este apresentar algo desagradável. Não cabe ao Estado definir isso. Sob meu ponto de vista, a crítica vai além: isso invade a individualidade – tão citada no Projeto. Quem decide e consegue trabalhar num estabelecimento que tem um banheiro apenas, com a aprovação deste Projeto, corre o risco de ficar perturbado pelas mudanças. Não é exagero. Esta Lei uma vez em vigor, vai fazer com que as multas comecem a ser aplicadas e quem não tem como expandir para construir mais um banheiro, vai ter um problema atrás do outro. Chefe encurralado, funcionários perturbados.
Vou cometer uma ousadia de recomendar outras preocupações para vossos legisladores: numa rápida visita à Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) descobri que há uma série de pedidos a serem atendidos e que vão ajudar a encontrar pessoas desaparecidas. Um dos desejos desses agentes que não são ouvidos, é que haja uma integração de informação entre as Polícias com os Conselhos Tutelares, afinal muitas vezes a criança ou o adolescente que é dado como desaparecido, na verdade está tentando escapar de uma família violenta. Se houvesse essa troca de informação em tempo real, seria um grande passo para nossa sociedade.
Outra sugestão é a integração dos agentes da Guarda Municipal com a Delegacia, pois com mais gente espalhada pelas ruas com as fotos dos desaparecidos, mais chances de encontrá-los. Isso já tem resultado de sucesso demonstrado pela parceria com o Programa Polícia Presente da PM. Uma terceira indicação minha seria colocar as fotos dos desaparecidos nas salas de espera das clínicas, unidades básicas de saúde, hospitais públicos e abrigos para pessoas em situação de rua. Mas teria que ser sempre em televisores para poder acontecer a atualização e chamar a atenção de quem está no local.
A quarta sugestão é que a DDPA tenha acesso a senha do DATASUS, pois quando a DP liga para os hospitais, o que é uma atividade padrão quando chega a notícia de um desaparecido, não há resposta em tempo real há pelo menos 7 anos. Lembrando que o tempo é crucial quando se trata de um desaparecimento. Uma última (prometo) ideia é fazer uma campanha de conscientização dos policiais e também da sociedade para acabar com a mentalidade de que há necessidade de aguardar 24 horas para registrar um desaparecimento. Na verdade, é o contrário: quanto antes a comunicação for feita, mais chances de sucesso o caso terá.
Mas quem sou eu, apenas uma jornalista e escritora querendo dar pitacos nos tão nobres legisladores? Talvez eu seja só uma cidadã acometida pelo delírio de ir até as Instituições mais procuradas pela população para perguntar do que eles precisam para melhorar o serviço ao qual escolheram se dedicar. Devo ser alguma doida por achar que ter um banheiro a mais num bar ou restaurante é menos importante do que ajudar as famílias a encontrarem seus parentes desaparecidos. Se fiz você, leitor, perder tempo, me perdoe. Eu não sei o que faço, ao contrário dos nossos representantes.
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
Concordo totalmente com o texto, só faltou uma coisa fundamental, dizer quem é o jênio por trás desta ideia!
A reportagem só esqueceu do detalhe essencial que é informar ao leitor o nome do autor desse projeto de lei proibindo bares de ter um único banheiro…
Você disse que é mulher. “você” disse que a mulher!! Já notou que o homem faz xixi em pé e imunda a tabua da privada toda com urina fétida e que a mulher tem que sentar ali? Acho uma imbecilidade essa sua defesa da imundicie “jornalista”.