Em abril deste ano, surgiu a notícia de que o plano de saúde Amil, um dos maiores do país, iria descredenciar 7 hospitais da Rede D’Or São Luiz a partir do dia 21/06. A notícia gerou preocupação em muitas pessoas. Contudo, um termo de compromisso firmado, nesta terça-feira (18/06), entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procon-rj e a Amil garante que os tratamentos em andamento sejam mantidos.
Gestantes já em pré-natal que queiram realizar o parto na Rede D’Or, pacientes com câncer que façam tratamento quimioterápico ambulatorial, emergências que derem entrada nos hospitais da rede em estado grave e sem condições de transferência, entre outros casos, seguirão com seus tratamentos normalmente.
Todos os pacientes internados antes de quinta-feira, 20/06, terão tratamento mantido ou a transferência de unidade desde que tenham condições clínicas, com anuência do paciente e da família.
Seguindo o estabelecido no art. 17 da Lei nº 9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, a Amil também se compromete a manter a qualidade e a continuidade do atendimento a seus beneficiários que eram atendidos pela rede que será descredenciada, inclusive na realização de cirurgias já agendadas, casos de urgência e emergência, além de atendimentos oncológicos, pediátricos e de tratamento continuado. O atendimento pré-natal de gestantes e tratamentos obstétricos iniciados na Rede D’or irão prosseguir nos hospitais descredenciados até as pacientes receberem a alta do pós-parto, se esse for o desejo dos beneficiários e seus familiares.
Caso a Amil não cumpra com as obrigações que assumiu com a assinatura do Termo, deverá pagar uma multa de um mil reais por dia, valor que será revertido ao próprio consumidor lesado. Além disso, também há a previsão de execução coletiva do acordo.
“Com a assinatura deste acordo, ficamos satisfeitos de ter o compromisso formal de que os consumidores não ficarão prejudicados. Estes são os pacientes com situação mais delicada. É preciso garantir os direitos deles para que o tratamento não seja interrompido. Isso evitará a violação ao direito coletivo do consumidor”, disse Cássio Coelho, Presidente do Procon.
Além dos hospitais da Rede D’Or do Rio de Janeiro, outros centros médicos da mesma rede em outras cidades como o Hospital Sino-Brasileiro, em Osasco (SP) e o Hospital e Maternidade Brasil, em Santo André (SP), estão na mesma situação noticiada.
