Andrade Gutierrez, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e Controladoria-Geral (CGE-RJ) assinam, nesta terça-feira (19/01), o primeiro acordo de leniência do Estado do Rio de Janeiro. No acordo está prevista a devolução aos cofres públicos de R$ 44,5 milhões por parte de empresa.
Entre 2007 e 2014, a Andrade Gutierrez celebrou contratos com o Estado do Rio de Janeiro nos quais estavam embutidas uma série de propinas. O acordo a ser assinado nesta terça-feira versa tais atividades criminosas exercidas pela empreiteira.
Além da devolução do dinheiro aos cofres públicos do Estado do Rio, a empresa também se comprometeu com a Justiça a não mais incorrer em práticas lesivas ao Estado, devendo criar ainda um programa de complience e monitorar atuação dos seus funcionários. Tais medidas visam uma maior transparências nas ações da Andrade Gutierrez.
Outro acordo de leniência também já havia sido fechado pela construtora e a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, em 2018. Na época, a empresa se comprometeu a restituir R$ 1 bilhão e 49 milhões aos cofres públicos, em até 16 anos. Sendo que desse total, R$ 875 milhões seriam resultado de lucro indevido; R$ 328 milhões por arrecadação de propina; e R$ 286 milhões em decorrência de multas.
