A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, nesta terça-feira (5 de novembro), o pedido da Light para aplicar um reajuste extraordinário na conta de luz na área de concessão do Rio de Janeiro. A distribuidora buscava uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) para repassar aos consumidores as chamadas perdas não técnicas, categoria que inclui furtos de energia e outras perdas operacionais que não estão diretamente ligadas à qualidade do serviço prestado. As informações são do Poder 360.
O diretor Fernando Mosna, relator do processo, endossou a posição do corpo técnico da Aneel ao indicar que não houve mudanças contratuais significativas que justificassem o ajuste tarifário solicitado pela Light. A decisão foi submetida ao colegiado da agência e aprovada por unanimidade.
Limites de perdas não técnicas permanecem definidos para o ciclo 2022-2026
Para o ciclo de 2022 a 2026, a Aneel fixou limites de perdas não técnicas entre 42,9% e 40,7%, percentuais que, em parte, já podem ser repassados aos consumidores. A Light, contudo, propôs aumentar esses limites para até 53,8%, a fim de diminuir o impacto financeiro das perdas operacionais, sendo o furto de energia, ou “gato”, um dos principais desafios enfrentados pela empresa no estado do Rio de Janeiro.
O Rio é uma das regiões mais afetadas por roubos de energia, o que representa um desafio operacional e financeiro para a Light, que acumula uma dívida de aproximadamente R$ 11 bilhões e está em processo de recuperação judicial desde maio de 2024. A distribuidora defendia que o aumento da tarifa seria uma medida para equilibrar suas finanças.
Situação da concessão e processo arquivado
A situação financeira crítica da Light chegou a levantar questionamentos sobre a viabilidade da empresa em manter a concessão. Em maio, a Aneel abriu um processo de avaliação que poderia resultar no término do contrato de concessão da Light, mas os diretores da agência decidiram arquivar o processo, permitindo que a empresa continue operando enquanto enfrenta o processo de recuperação.
O RJ é o estado e o Rio de Janeiro a cidade do país que, certamente, mais têm favelas… logo, ligações diretas e furtos de energia, este último também ocorrendo em áreas urbanizadas mesmo mais nobres.