Esta semana a Prefeitura apresentou o que pretende aprovar como o futuro Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Para o leitor que não sabe do que se trata, este Plano é uma lei que deve ser revista a cada dez anos e planeja o futuro do desenvolvimento urbano do Rio. Uma das leis mais importantes que temos, ou até – ouso dizer – a mais importante.
Esta discussão começou há meses, quando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano iniciou suas pesquisas e, posteriormente, as audiências públicas. O próximo passo é o encaminhamento do Projeto de Lei para a Câmara Municipal, onde será apreciado pelos vereadores. Ou seja, debatido a exaustão e o mais democrático possível.
Agora, este novo Plano é bom?
Acompanhei as discussões e vi o resultado final durante a apresentação do Secretário Fajardo. Sem dúvida, os técnicos da Prefeitura se empenharam bastante em construir o melhor possível para o Rio de Janeiro. Algumas novidades importantes são i) a criação de novas macrozonas, ii) a outorga onerosa – ferramenta pela qual o empreendedor só pode aproveitar o potencial construtivo, se pagar uma taxa à Prefeittura, iii) consolidação de mais de 40 leis em apenas 4 e iv) a retirada de parâmetros para a Avenida Brasil, no trecho compreendido pelas AP 1 e 3 – Centro e Zona Norte.
Indo por parte, as novas macrozonas buscam dividir melhor o ordenamento urbano da cidade, de acordo com suas particularidades. A outorga onerosa já é algo previsto no Estatuto das Cidades, aprovado em 2001 e que diversas outras cidades já implementam, como Niterói, Porto Alegre e São Paulo – esta última arrecadou, apenas em 2019, R$ 741 milhões e em 2020, mesmo com a pandemia, R$ 543 milhões. Um resultado de quase R$ 1,3 bilhão em apenas dois anos para os cofres públicos. Aqui no Rio, o previsto é que metade deste dinheiro vá para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e a outra metade para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
A consolidação de tantas leis em tão poucas, é algo que traz segurança para o empreendedor, que não raro fica perdido com tantas legislações diferentes sobre o mesmo tema. Por fim, dos pontos elencados acima, a Zona Franca da Avenida Brasil – nome dado pela própria Prefeitura -, é, para mim, a iniciativa mais ousada de todo o Plano apresentado. Segundo Fajardo, após tantas décadas de planejamento que não resultou em nada, a ideia é deixar que o mercado apresente as soluções para a cidade. Mas é importante deixar claro que a Prefeitura irá avaliar projeto por projeto apresentado antes do licenciamento.
Os quatro pontos elencados acima são apenas um grotesco resumo do considerado mais importante por este autor, opinião que irá variar. Pois bem, agora na fase de discussões dentro da Câmara Municipal é quando o trâmite fica mais difícil. Infelizmente, é possível apostar que grandes incorporadoras e construtoras farão suas pressões junto aos parlamentares cariocas, de forma a flexibilizar alguns parâmetros urbanísticos para determinadas regiões.
Nas regiões de Vargens e Jacarepaguá, por exemplo, a ideia é procurar diminuir o adensamento, ao mesmo tempo em que a Zona Norte pode e deve adensar cada vez mais. Todavia, segundo os dados apresentados, no primeiro quadrimestre deste ano, Jacarepaguá teve o terceiro maior número de vendas residenciais (842), perdendo para Barra e Recreio. A Zona Norte aparece apenas com Tijuca (577) e Vila Isabel (252), sendo quinta e décima terceira, respectivamente dentro do quadro.
Já no número total de licenças de demolição dos últimos 20 anos, a Tijuca é quarta colocada, com 494 licenças e depois apenas Méier e São Cristóvão aparecem em nono e décimo lugares. As demolições indicam uma renovação da área, já que para construir algo novo, na maior parte das vezes, é necessário derrubar o antigo. Em resumo, o Poder Público poderá ter dificuldades em incentivar o crescimento para a Zona Norte da cidade.
Voltando ao ponto da discussão na Câmara Municipal, é de se esperar um debate salutar de ideias dentre todos os vereadores. Ali temos excelentes quadros políticos, que entendem a importância deste novo Plano Diretor. Além disso, ninguém melhor do que um eleito por uma determinada região, para defender os legítimos interesses da área que representa.
Os próximos seis meses prometem novas audiências públicas, novas reuniões e – provavelmente – um considerável número de emendas ao Projeto apresentado. Agora é hora de torcer, cobrar dos vereadores e fiscalizar para que interesses empresariais não se sobreponham ao interesse público na votação final desta agenda tão cara ao nosso crescimento. Após isso, os próximos dez anos serão de cobrança no Prefeito e seus Secretários, para que o Plano seja devidamente aplicado e não esquecido nas gavetas dos técnicos e urbanistas.
Mas, no meio disso tudo, sem sombra de dúvida nenhuma, vislumbra-se uma nova esperança.
