Antônio Sá – 11 Deputados Federais do PSOL vão ao STF contra Mensagem de Internação Compulsória de Eduardo Paes

Antônio Sá fala sobre o processo no STF da bancada federal do PSol contra a Prefeitura do Rio devido a determinação da internação compulsória de drogados

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No dia 21 de novembro, onze Deputados Federais do PSOL apresentaram ao Ministro Alexandre de Moraes, relator da  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 976 – Distrito Federal, notícia de descumprimento por parte do senhor Prefeito Eduardo Paes  da decisão em medida cautelar do Plenário do Supremo Tribunal Federal  -STF nos autos daquela ADPF, referendando  por unanimidade a decisão monocrática exarada pelo Ministro Relator.

Segundo aqueles Deputados, na manhã do dia 21 de novembro, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, valeu-se de suas redes sociais para anunciar a determinação abaixo  que teria sido dada ao Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz:

Já determinei ao Secretário @danielsoranz que prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas. Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo   de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar  mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos  para se evitar que essa rotina prossiga.

No entanto, aqueles Deputados alegam que, em  agosto de 2023, o Plenário do STF finalizou o julgamento em medida cautelar daquela ADPF, confirmando por unanimidade a decisão do Relator, sendo que,  dentre  o rol de medidas que foram determinadas, temos a seguinte, direcionada aos Poderes Executivos:

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“II.3) Proíbam o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.”

Assim sendo, considerando aquelas declarações do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, aqueles Deputados solicitaram àquele Ministro Relator:

1. Que seja intimada a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que certifique-se da decisão exarada pelo SupremoTribunal Federal no âmbito da ADPF 976, mesmo que este Poder Executivo Municipal já tenha sido posteriormente intimado, como medida adicional de precaução ante o possível iminente descumprimento das determinações do STF;

2. Que seja intimada a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a prestar esclarecimentos sobre as medidas que pretende adotar e que possam implicar no recolhimento forçado de pessoas em situação de rua;

3. Que seja intimada a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a prestar esclarecimento quanto ao andamento da adoção de medidas que possam atender ao conjunto das determinações do STF atinentes aos Poderes Executivos Municipais no âmbito da ADPF.

Veja a íntegra desse expediente daqueles Deputados:

Por fim, informo que no dia 4 de dezembro o STF intimou a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para que, em cinco dias, manifeste-se sobre o fato acima relatado.

Vamos aguardar os próximos capítulos dessa petição ao STF.

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12 COMENTÁRIOS

  1. Rio está o Caos. Bairro símbolo do turismo uma vergonha. Que este pessoal do PSOL apresente iniciativas concretas para solução do Caos d

  2. Esse problema criado pelo Psol é facílimo de resolver, basta fazer uma consulta a população se deve ou não internar compulsoriamente. Acho que logo o Psol vai se recolher a sua insignificância, pois os “direitos”(pelo que sei, consumir drogas é crime) de uma minoria não pode jamais prejudicar os direitos da maioria de uma cidade. Agora, que os governantes, legisladores e justiça tem grande parte da culpa disso, É FATO! Como SEMPRE, fazem de conta que não estão vendo o problema e deixam ele crescer para chegar na situação atual. Exatamente igual ao que está acontecendo AGORA com os arrastões em Copacabana…até QUANDO vão fazer de conta que não estão vendo?

  3. O pior, PSOL de São Paulo, Minas Gerais, e por aí vai, se metendo em administração do Rio de Janeiro. Se acham mesmo. Não tem propostas viável pra nada desse partido nanico sem eira nem beira.
    Hoje, sinto muito mais Eduardo Paes, gostaria de ver fora da Prefeitura, por tantos desmandos que vem cometendo, não administrando bem a cidade, ou melhor, não fazendo o dever de casa. Mas, daí tenho que concordar que os cracudos e ditos pessoas de ruas, misturadas com traficantes, pessoas cumprindo pena, está demais e não deveria continuar nas ruas. Assustam moradores e turistas.
    Agora Psol, no Rio ou São Paulo em administração pública, jamais devemos aceitar. É o mesmo que abrir as portas para impunidade e a bagunça geral.

  4. Para novidade de zero pessoas, depois perguntam por que os cracudos tomaram conta da cidade, as drogas destroem os adolescentes, a marginalidade só aumenta, os trombadinhas afugentam os turistas, é justamente porque os partidos de esquerda não querem ver seus eleitores presos, depois reclamam que o Rioa acabou. E não tem mais jeito mesmo, o Brasil tb não tem jeito enquanto existirem partidos de esquerda e seu fortíssimo e poderoso aliado STF ativista, não tem solução, a saída é mesmo o aeroporto, enquanto não for proibido o comunismo no Brasil, salvem-se quem puder!

  5. Esse Psol é um atraso de Partido!
    Deveria haver limitação do poder dos partido para acionar o STF.
    Uma medida em estudo pelo Poder Executivo não deveria sofrer qualquer obstrução por partido que seja.

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