Nos próximos dias 10 e 15 de março, em Brasília e no Rio de Janeiro, respectivamente, teremos os eventos de lançamento do documentário ”Até Que a Vida Nos Separe – Uma Biografia de Nelson Carneiro”, com a direção de Emilia Silveira. Veja mais detalhes sobre esses eventos no cartaz abaixo.
Para quem não sabe, destaco que o Senador Nelson Carneiro, tendo em vista a importância de sua trajetória política, foi inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, através da Lei nº 13.852/19.
Recomendo para todos o documentário em tela (sem trocadilho), mas o recomendo também, para os saudosos (viúvas) do passado (inclusive os jovens que não viveram na época) que vivem repetindo que nem papagaios os discursos de políticos conservadores que dizem que vida no passado era melhor.
Melhor para quem “cara-pálida”? Para diversos brasileiros e, em particular para as mulheres, o Brasil passado, até recentemente, não era um paraíso como falam aqueles atuais saudosistas conservadores.
Lembro que o Senador Nelson Carneiro foi um dos personagens na história política do Brasil que mais desempenharam um papel fundamental em defesa dos direitos das mulheres, atuando contra ideias e propostas conservadoras e misóginas.
Sua história política contribuiu com êxito para jogar na lata do lixo da nossa história diversas legislações que prejudicavam a mulher no passado que aqueles políticos e seus adoradores tanto louvam.
Como disse há algum tempo a Deputada Laura Carneiro: “Por isso ele se tornou o grande legislador de direito de família, o grande legislador de defesa da mulher. Ele brincava que era um homem de alma feminina, e era mesmo.”
Os desmemoriados, propositadamente ou não, esquecem que Nelson Carneiro foi responsável por muitas leis importantes em benefício das mulheres.
A mais famosa foi a lei que instituiu o divórcio no país em 1977, há menos de 50 anos. Infelizmente, como ocorreu também no caso do fim da escravidão, nosso país acabou sendo um dos últimos países do mundo a instituir o divórcio. Entre os 133 Estados das Nações Unidas, na época, apenas 5 ainda não permitiam o divórcio.
A Lei do Divórcio permitiu uma profunda mudança social no Brasil. Até então, o casamento era indissolúvel. Esposos e esposas que não conseguiam viver juntos, seja por que motivo fosse, só podiam se desquitar, o que encerrava a sociedade conjugal, com a separação de corpos e de bens, mas não extinguia o vínculo matrimonial.
Assim, pessoas desquitadas não podiam se casar novamente e, para terem novo relacionamento conjugal, os casais tinham que viver “em concubinato” e sofriam muitos preconceitos, especialmente as mulheres.
As palavras “desquitada” e “concubina”, na época, tinham o peso do preconceito que recaíam, principalmente, sobre as desquitadas. Da mesma forma, a palavra “concubina” era quase um xingamento.
Os filhos dos novos relacionamentos eram considerados ilegítimos (bastardos), como se gerados em relacionamentos extraconjugais. A Lei do divórcio, felizmente, permitiu que as pessoas pudessem voltar a se casar no civil para constituir famílias legítimas aos olhos da lei.
Em discurso durante a votação do Projeto de Lei do Divórcio, o Senador Nelson Carneiro, dizia que os que eram contrários à proposta fechavam os olhos à realidade brasileira, e: ”a centenas de milhares de mulheres abandonadas ou transformadas em companheiras, aos filhos ilegítimos nascidos de uniões fora do casamento e a quem todos nós, que nos consideramos religiosos, não temos a caridade cristã de dar a legitimidade.
O que quero é substituir a imoralidade do desquite por uma outra sociedade em que, sobre os escombros de um lar destruído, possam erigir-se duas famílias legítimas, onde nasçam filhos legítimos que não carregam, inocentes que são, por toda a vida, a pecha da ilegitimidade.
Segundo matéria do Jornal do Senado de 4 de dezembro de 2017, comemorativa dos 40 anos da Lei do Divórcio: “Os antidivorcistas, por sua vez, afirmavam que o divórcio desestruturaria a instituição da família, colocando em risco a própria sociedade brasileira. Incentivaria as separações, o amor livre, o aborto e a delinquência juvenil.
Também aumentaria o número de menores abandonados e até as taxas de suicídio. Houve ainda quem apontasse o “surgimento dos hippies”, da prostituição de jovens e do alcoolismo como consequências para países que adotaram o divórcio.”
Como sabemos, nada disso aconteceu como previam os antidivorcistas, mas o interessante é ver que esse mesmo discurso é usado agora quando se discute no parlamento as novas formas de família.
O Senador Nelson Carneiro, além do projeto de lei do divórcio, apresentou inúmeros outros projetos que influíram positivamente sobre a vida das mulheres, tais como a Lei de 1962 que assegurou a autonomia jurídica da mulher casada; a Lei que proibiu discriminação por sexo na seleção de emprego e a que deu direito de pensão a companheiras; e a Lei dos filhos adulterinos, de 1949, que garantiu aos filhos tidos fora do casamento o direito à herança e ao reconhecimento da paternidade.
Segundo a Deputada Laura Carneiro, esta última Lei, a dos filhos adulterinos, era a lei que o Senador Nelson Carneiro mais se orgulhava de ter aprovado. Segundo ela:
”Essa era a lei de que mais gostava. Olhando em retrospectiva, isso é coerente, já que as bandeiras dele sempre foram em defesa da família, apesar de a igreja acusá-lo do contrário”; Creio que as leis acima citadas nos mostram a importância de se assistir ao documentário citado no início deste artigo.
Sempre a sua disposição, Miguel. Sim, é muito importante resgatar para as novas gerações como era nossa vida em passado recente, pois alguns dizem que ela era maravilhosa. Bem como é importante mostrar que a valorização das mulheres hoje foi fruto de muita luta. Um abraço. Antônio Sá
Parabéns por trazer a lembrança e discussão de fatos importantes e notórios da nossa história política social.