De acordo com levantamento realizado pela ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), 450 piscinas olímpicas de esgoto são lançadas por dia apenas na Baía da Guanabara. No estado do Rio de Janeiro, apenas 37% das pessoas têm acesso a coleta de esgoto.
No último dia 01/12, entidades empresariais encaminharam ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, um manifesto pedindo urgência na autorização do edital da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), que prevê investimentos diretos de R$ 31 bilhões em saneamento básico, mais pelo menos R$ 10,6 bilhões de outorga ao estado e municípios e um plano para universalizar água e esgoto entre 13 milhões de cariocas e fluminenses em 12 anos.
O documento “O Rio de Janeiro não pode esperar” foi encaminhado também para outras autoridades do estado, como o presidente e as lideranças da Assembleia Legislativa, além da bancada federal de senadores e deputados do Rio, ao presidente Jair Bolsonaro e ministérios ligados à área de saneamento e meio ambiente. A ABCON assina o texto ao lado da Firjan, CBIC, Abdib, Abimaq e Abemi.
“A licitação da concessão de parte dos serviços hoje prestados pela Cedae pode resolver em pouco mais de uma década esse déficit gigantesco de coleta e tratamento de esgoto. O edital preparado após modelagem do BNDES aguarda apenas a definição do governo para ser publicado. Protelar o edital será um grande prejuízo para a população“, afirma Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON.
Percy acrescenta que a licitação não significa privatização ou enfraquecimento da CEDAE.
“Ao contrário: análise realizada pela ABCON estima que a CEDAE será, com a concorrência, uma empresa com receita de cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano, e que, se bem gerida, terá plenas condições de recuperar os relevantes passivos da companhia sem onerar os cofres do estado do Rio de Janeiro”, disse.
Por outro lado, há quem defenda a mesma causa, mas com outras ideias. Segundo Sérgio Ricardo Verde, ecologista e fundador do Movimento Baía Viva, as Prefeituras têm que cumprir metas estabelecidas para combater o problema.
“Crivella, o atual prefeito, lançou no ano passado o Plano Estratégico da Cidade, plano de metas obrigatório por lei, mas, por incrível que pareça, esse plano não cita a palavra Baía de Guanabara. E são 197 páginas. Eu questionei e o que foi respondido é que a atual prefeito não assumiu a responsabilidade na execução do plano Municipal de Saneamento Básico, que é previsto na lei 11445. Na prática, em regiões como o Rio de Janeiro, onde opera uma empresa estadual (CEDAE), os investimentos devem ser feitos tanto pela empresa quanto pelos municípios e, ainda hoje, as prefeituras e câmaras de vereadores não liberam verbas para que os planos saiam do papel, não aprovam anualmente os recursos para tratamento de esgoto. Além disso, parte do saneamento básico do Rio de Janeiro já é privatizado. Em 1990, os tratamentos de esgoto de Niterói e Região dos Lagos foram privatizados. Em 2007, a prefeitura viabilizou a privatização da AP5, área que fica na Zona Oeste, que passou a ser administrada pela Odebrecht. Após as denúncias em cima dessa empresa, um grupo canadense passou a ser responsável pela AP5. A Prefeitura quis privatizar a AP4, região da Barra e das Vargens, que é muito lucrativa para a Cedae. No entanto, não foi adiante. Crivella quer as privatizações, por isso se nega a pôr em prática os projetos obrigatórios por lei”, frisou Sérgio.
Ele, ainda, completa: “Em 1995 foi criado o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (Pdbg), mas até hoje em dia não foi posto em prática por completo porque os troncos coletores não foram implantados, com isso, a poluição segue sendo despejada na Baía sem tratamento. Há também o Pisam – Programa de Saneamento dos Municípios. No Pisam, em 2011, o governo do estado do Rio prometeu que despoluiria 80% da Baía de Guanabara. No cenário do Ciclo Olímpico. Mas foi propaganda enganosa”.
Um estudo realizado pela Casa Fluminense, organização que analisa dados oficiais da Região Metropolitana do Rio, uma média de 2.500 internações são registradas por ano em virtude de doenças ocasionadas pela falta de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro.
