O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou levantamento a respeito dos índices de feminicídio no estado do Rio de Janeiro.
O ISP publica balanços dos crimes na região fluminense desde 2003. A partir de 2016, o Instituto passou a publicar dados específicos para registros de feminicídio. Neste caso, é importante ressaltar que o crime foi tipificado apenas em 2015.
A coleta dos dados ocorreu a partir dos registros de ocorrência da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL), em conjunto com estatísticas oriundas da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM).
No ano de 2023, foram contabilizadas 99 vítimas de feminicídio no estado do Rio. Em termos estatísticos, o número representa uma queda de 10,9% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 111 ocorrências de feminicídio na região. Esse é o ano com o maior número de casos catalogados no Rio desde a tipificação do crime.
Apesar da ligeira redução nos índices de 2023 em relação ao ano anterior, é preciso analisar tais números sob olhar crítico, e fazer as devidas ponderações. Afinal, quando também consideramos para análise os registros de tentativa de feminicídio, os dados comparativos apresentam outro panorama.
O relatório divulgado pelo ISP mostra um aumento expressivo das taxas de tentativa de feminicídio desde 2021. Foram 293 registros em todo o ano de 2022, e 308 casos computados em 2023. Portanto, houve um crescimento de 5,12% em relação ao ano anterior.
Ao debruçarmos sob os dados desde o começo deste ano, nota-se que o mês de janeiro apresenta números alarmantes. Em todo o estado, foram contabilizados 12 casos de feminicídio, e outras 35 ocorrências de tentativa de feminicídio. Tendo como base comparativa a série histórica do ISP, os números indicam que janeiro de 2024 apresenta o maior registro de casos de feminicídio em relação ao mês de janeiro de todos os outros anos. Houve um aumento de 33,3% no primeiro mês deste ano em comparação a janeiro de 2023.
Para os registros de tentativa de feminicídio, o relatório do ISP revela um crescimento de 25,0% no registro de ocorrências durante o mesmo período. É o maior número de vítimas nesse recorte mensal desde janeiro de 2019 (38).
Na última sexta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, o governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a criação de um painel de monitoramento de crimes cometidos contra a população feminina. O intitulado “Monitor da Violência Contra a Mulher” deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado da Mulher (SEM), como ferramenta de acompanhamento de violências cometidas contra esse grupo. Nesse mesmo dia, foi divulgada a plataforma do ISP Mulher, que disponibiliza dados dos principais crimes contra vítimas do sexo feminino.
O estado do Rio possui 14 delegacias e outros seis Núcleos de Atendimento à Mulher. Para registrar ocorrência ou denunciar casos de violência, ligue 197, para entrar em contato com as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam). Também é possível prestar queixa através do 180 – número da Central de Atendimento à Mulher. Nos limites do município do Rio, a prefeitura disponibiliza a central 1746, por onde recebe notificações de casos de assédio e agressões.
“Sabemos que a Lei do Feminicídio, em vigor desde 2015, representa um ganho inquestionável no combate à violência contra nós mulheres, favorecendo a qualificação do delito, mas também ampliando o debate a respeito das vulnerabilidades que sofremos e dos riscos a que estamos expostas pelo fato de sermos mulheres. A própria circulação do termo feminicídio é uma aliada no trabalho de conscientização da sociedade em relação à violência contra a mulher, tarefa imprescindível em uma cultura que banaliza as diferentes formas de violência, em especial aquelas dirigidas a nós. Então o próprio trabalho de conscientização, associado a medidas por parte do governo, pode acarretar um aumento da taxa, mais um exemplo de como o índice não deve ser tomado isoladamente e em relações causais tão imediatas. (…) A violência de gênero, como qualquer fenômeno social, deve ser situada no território, considerando não só os aspectos culturais mais ampliados, mas também os marcadores sociais de diferença do público desse território, como classe social, cor, etnia, idade, possíveis deficiências. Tenho certeza de que as mulheres cariocas que vão ler essa entrevista já tiveram, no mínimo, notícias de violências que foram imputadas a mulheres e absolutamente naturalizadas por quem testemunha“, aponta Fernanda Canavêz, Professora Adjunta do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Coordenadora do marginália – Laboratório de Psicanálise e Estudos sobre o Contemporâneo (UFRJ).
Ué, o desarmamento (inconstitucional porque contrário ao plebiscito de 2005) promovido pelo governo (antidemocrático) de centro-esquerda (do faz o L) não disso que diminuiria a violência?
Por que não deram direito de uma arma para a mulher?