O deputado federal Marcelo Queiroz apresentou um projeto de lei para coibir o uso do chumbinho como método de controle de pragas em áreas urbanas e rurais. O PL – que altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – foi protocolado após os casos de envenenamento de cães na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Pelo menos 40 animais foram afetados e seis morreram, inclusive Romeu, cachorro do ator Cauã Reymond.
O projeto proíbe, em todo o país, o porte, a venda, a fabricação e a utilização da substância tóxica Aldicarbe (carbamato Aldicarb), conhecido popularmente como “chumbinho”. Segundo o texto, será preciso obter uma licença prévia do órgão ambiental competente para de qualquer tipo de substância que represente risco à saúde das pessoas e dos animais seja usada em locais públicos ou de livre circulação, sob risco de multa de, pelo menos, cinco salários mínimos e reclusão de dois a cinco anos.
O PL também inclui as responsabilidades dos poderes públicos no que diz respeito ao aprimoramento da fiscalização e ao desenvolvimento de políticas de conscientização sobre os riscos da utilização de produtos tóxicos.
Nesta segunda-feira (10/06), o deputado se reuniu com o titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), depois de conversar com moradores do bairro da Zona Sul para coletar informações. A suspeita é que uma substância tóxica tenha sido colocada pelas administrações dos condomínios do bairro nos canteiros para evitar a proliferação de ratos e insetos.
“Moradores que perderam seus cães registraram as ocorrências e a Polícia Civil abriu uma investigação. Estamos acompanhando os inquéritos. Apesar da falta de câmeras públicas, os prédios do Jardim Oceânico podem ajudar com seus sistemas de monitoramento. Fizemos um mapeamento, falando com os moradores da região e tutores de cães vitimados e levamos o máximo de informações para a delegacia“, afirmou Queiroz.
Absurdo! O problema não está no uso do chumbinho. É necessário controlar vetores e pragas. Depois, o que farão? Alguma alternativa ao chumbinho também será proibido?
A pior coisa que existe é essa moda inventada de pet. Está se tornando uma ditadura pet.
Todo dono de pet quer impor regras são não donos de pets – são como os religiosos impondo suas doutrinas aos não religiosos. Todos fanáticos!