A Apple foi multada em R$ 12,2 milhões pelo Procon, do Rio de Janeiro, por venda de celulares sem carregador. O órgão de defesa do consumidor considera a prática abusiva, que pode configurar venda casada (aquela quando o cliente precisa comprar um item à parte para garantir o funcionamento do aparelho).
A multa é referente ao modelo iPhone 12, mas o iPhone 13 e o 14 (que serão lançados em setembro) também foram alvos de outras duas notificações pela falta de carregadores com multas que também podem ficar na casa dos R$ 12 milhões para cada um.
No caso do modelo 13, foi instaurado um processo sancionatório, e o prazo de resposta da empresa é de 20 dias. Já sobre o iPhone 14, que ainda não chegou ao mercado, será feita uma averiguação preliminar, e a empresa terá 5 dias para responder. Caso essas infrações sejam confirmadas as multas somadas podem chegar na casa dos R$ 36 milhões.
O diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa informa que a prática tem sido recorrente e precisa ser combatida para que o direito do consumidor seja respeitado.
“Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, tal como o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de 6 bilhões de dólares.”, afirma.
