A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23/02), por unanimidade, um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio emergencial. O valor será de até R$ 300 reais para a população em vulnerabilidade social no RJ.
Proposta pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o benefício mínimo, denominado de SUPERA RIO, será de R$ 200 reais e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho, podendo ser no máximo dois por família. Para ter acesso ao auxílio é necessário comprovar renda de até R$ 178 e, preferencialmente, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadúnico). De acordo com a PL 3.488/20, as famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade.
O projeto aprovado também prevê uma linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa.
Para ter validade, o projeto segue aprovação do governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC), que deverá sancionar ou vetar no prazo de 15 dias úteis.
