Foi assinado, nesta nesta quarta-feira (01/12), pelo governador Cláudio Castro, um decreto que reduz o ICMS nas contas de luz para baixo consumo. A Lei 9.449 diminui de 27% para 12% a alíquota nas residências com consumo de até 450 kwh, desde que os clientes estejam no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel. A iniciativa estimula moradores de áreas carentes a saírem da informalidade.
“Uma política tributária justa é boa para as pessoas e para o estado. Com a redução da alíquota, vamos ajudar a população a sair da informalidade e receber serviços de qualidade. Esse decreto leva dignidade e justiça para as pessoas. Muitos terão um comprovante de residência pela primeira vez em suas vidas”, disse o governador Cláudio Castro.
O decreto traz benefícios sociais aos moradores de comunidades que, além de saírem da clandestinidade, serão atendidas pela Light ou pela Enel, com investimentos em infraestrutura básica, melhorias da rede, ações de eficiência energética e melhorias no atendimento.
Anteriormente, o ICMS para o consumo entre 301 kwh e 450 kwh era de 27% para todos os clientes. Apesar da redução da alíquota, a expectativa é de aumento da arrecadação, à medida que novos consumidores sejam incorporados ao novo modelo. Os benefícios da parceria com as distribuidoras vão estimular a regularização de parte dos clientes que hoje não pagam conta de luz.
“É um momento importante para o estado, estamos construindo soluções buscando o bem estar da população fluminense. A redução da alíquota vai trazer dignidade para os moradores e não vai causar prejuízo nas contas públicas, já que as distribuidoras ganharão mais clientes. É uma parceria importante entre o governo, a Enel e a Light”, comentou o secretário da Fazenda, Nelson Rocha.
Favelas se tornando opção de moradia cada vez mais atrativas. . Belas vistas do mar, ar puro das montanhas, contas mais baixas, acesso a gatonet, sem IPTU, acesso a caça , água da fonte e sobrivencialismo nas florestas ao redor, imunidade de rebanho garantida, muito empreendedorismo sem burocracias e impostos, leis próprias e locais, festas, costumes e tradições locais são respeitados, nada de passaporte vacinal no bar do Zé ou no mototaxi, acesso livres as armas, agentes de segurança e transportes próprios, e ainda tem o bônus de poder soltar fogos quando quiser., Até no Réveillon! Libertários do Rio, hora de subir pras montanhas!