Segundo Associação Brasileira de Limpeza Pública e de Resíduos Especiais (Abrelpe), há pelo menos seis meses, áreas rurais em intenso estado de erosão estão sendo utilizadas irregularmente como depósito de resíduos urbanos em Valença e Pinheiral, no Sul Fluminense. Ainda de acordo com a Abrelpe, afetados por um fenômeno chamado “voçoroca”, que é a erosão do solo provocada pelas águas das chuvas, os locais têm autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para receber de obras e cascalho, como forma de conter o efeito erosivo, o problema é que isso se deu sem nenhum estudo de impacto ambiental e áreas ainda recebem clandestinamente lixo urbano e até mesmo industrial.
“O Inea autorizou para um tipo de uso, sem fazer os devidos estudos, só que as empresas despejam lixo diretamente solo, sem qualquer sistema de proteção, drenagem e captação e tratamento de chorume. A manta plástica que colocaram para cobrir o solo não apresenta condições técnicas mínimas e de qualidade para protegê-lo. Ou seja, o Inea não fiscalizou como deveria e liberou a criação de um lixão”, alerta Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe.
Por lei, as áreas precisariam de tratamento específico para proteger o meio ambiente. Depois de seis meses de denúncias ao órgão e pedidos reiterados de fiscalização, a Abrelpe entrou na Justiça com mandado segurança coletivo, com pedido de liminar, contra o ato ilegal. O juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública determinou que o órgão tome providências imediatamente.
Ainda baseado nas informações da Associação, houve flexibilização da lei ambiental pelo Inea na concessão das licenças de operação e, mesmo após as denúncias de irregularidades, nada foi feito. Uma área de voçorocas é entendida como de recuperação ambiental e não de disposição de resíduos, muitas vezes contaminados.
“O órgão estadual desconsiderou a legislação ambiental e permitiu a deposição de resíduos não perigosos, como o domiciliar, nos locais com erosão. Mas, como demonstram fotos do local, já despejam todo o tipo de material, incluindo produtos químicos, pneus e de tratamento térmico de metais”, frisa a Abrelpe.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que vistoriou o local e que adotará as medidas cabíveis previstas em lei.
