Em 2021 foram 15.545 registros de pessoas atendidas em unidades primárias de saúde devido a ataques de cães ferozes no Rio de Janeiro. No último ano já são mais de 41 crimes registrados nas delegacias, envolvendo somente animias da raça pitbull, que circulavam em locais públicos sem coleira e sem focinheira. Em julho deste ano, Joselina Serqueira, de 81 anos, morreu após ser atacada por um cachorro quando andava em uma rua de Nilópolis, na Baixada Fluminense.
Também em julho, em Campo Grande, dois pitubulls atacaram e mataram um filhote de porco. No final do mesmo mês, dois casos também foram noticiados. No dia 27, um menino teve a perna dilacerada pós ser mordido por um animal que foi abandonado na rua. Dois dias depois, cães dessa raça atacaram os cachorros do ator Cauã Reymond no condomínio que ambos moram. Moradores disseram que os animais circulam pelo local sem focinheira.
Diante de tal cenário, Nesta sexta-feira (16/09), o plenário da Câmara Municipal do RJ recebeu representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Controle de Zoonoses e da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPDA) para discutir a adoção de medidas de fiscalização das normas de segurança e de prevenção contra ataques de cães nas praias e vias públicas do Rio de Janeiro.
Convocada pelo presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara RJ, vereador Dr. Marcos Paulo (Psol), o evento discutiu políticas mais efetivas em relação à conduta de tutores de cães ferozes e cobrar das autoridades municipais e estaduais uma fiscalização mais efetiva nas ruas.
“Não podemos culpar ou punir os animais. Precisamos de uma fiscalização mais efetiva e os tutores também precisam cumprir a legislação vigente, de modo a resguardar a segurança dos animais e de terceiros”, ressalta Dr. Marcos Paulo.
A lei estadual 4.597, de 16 de setembro de 2005, determina que animais das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller só podem circular por locais públicos – como ruas, praças, jardins e parques -, sendo conduzidos por maiores de 18 anos, usando guias e focinheira apropriados.
“Desde 2005, com a Lei Estadual 4597, que tornou ainda mais severa a Lei 3205/1999, cães considerados agressivos são proibidos de transitar pelas praias, na faixa de areia, de todo o Estado. E nas vias públicas só poderiam andar acompanhados de maiores de idade e com focinheira e coleira de contenção. Precisamos fazer a lei ser cumprida para que de forma educativa a gente consiga mudar a postura dos tutores e reduzir os ataques e situações de risco. Por isso estamos chamando para esse debate a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal”, afirmou Marcos Paulo.
O Tenente-Coronel Sandro Aguiar, comandante do Batalhão de Cães (Bac), enfatizou que qualquer cidadão pode e deve acionar o 190 quando houver tutores passeando com animais de grande porte ou de raças notoriamente agressivas em vias públicas do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei Estadual 4597/2005. Se houver resistência do tutor, segundo Aguiar, ele deverá ser conduzido para que a ocorrência seja registrada na delegacia.
A declaração do comandante do Bac foi dada em resposta à cobrança sobre a falta de fiscalização de cães sem coleiras e focinheiras nas ruas da cidade, feita pelo presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara RJ, vereador Dr. Marcos Paulo, que presidia a audiência pública. O parlamentar citou o aumento de ataques e incidentes envolvendo cães na cidade e cobrou da Polícia Militar e da Guarda Municipal a aplicação da lei já existente, que proíbe a circulação de animais potencialmente agressivos em praias e locais de grande circulação, sem a utilização dos equipamentos de segurança.
Durante a audiência pública, o secretário Municipal de Proteção Animal (SMPDA), Vinícius Cordeiro, também se comprometeu a realizar uma grande campanha de conscientização, para sensibilizar a população no cumprimento da lei. Já o representante da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), inspetor Rodrigo Trindade, adiantou que polícia civil possui um projeto, ainda em fase inicial, de cadastramento de tutores de animais de grande porte e de raças com notório potencial agressivo.
É preciso fazer com a lei seja cumprida. Guarda Municipais não fazem nada para coibir que esse animal circule sem focinheira. Não somos obrigados a sofrer esse risco. Só cumpram a lei.
Nem todos ataques são de cães ferozes…
Há um preconceito nisso! Até na classificação como ferozes.
O correto é cães de raça de maior dominância (característica no machos que define, em especial).
Vão comparar uma fêmea de Pitbull ou Rottweiler com macho que Pintcher ou Schnauzer
A grande maioria de acidentes é provocado até por raças de menor porte – claro que não fatais ou resultando lesão grave.
Mas essas raças menores cujos machos também tem alguma dominância diante de outras com maior vigor causa sério problema.
Qualquer que seja a raça desenvolvimento que o dono proporciona em socialização com outros cães e pessoas diversas é melhor.
Da minha parte, no entanto, não vejo menor graça manter qualquer animal que seja preso às pessoas, sendo desvio e egoísta no comportamento humano.
Quem decide ter animais traz pra si o encargo da responsabilidade para com os outros. No que é difícil cobrar dos donos que se responsabilizem por quaisquer danos causados – civeis ou criminais?! Não é difícil: basta querer fazer.