O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um termo de conciliação com a concessionária Águas do Rio, principal responsável pelos serviços de saneamento básico do estado. O acordo prevê um aumento nas tarifas de água e esgoto nos próximos dois anos para compensar possíveis falhas no edital de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), privatizada em 2021. As informações são de Ítalo Nogueira/Folha de São Paulo.
Entre as medidas temporárias estabelecidas no termo, está a ampliação do número de consumidores cobrados pelo serviço de saneamento e a suspensão de metas de ampliação da cobertura de abastecimento e coleta de esgoto até a conclusão de estudos sobre os erros apontados no edital.
Impacto econômico e legal
O acordo foi intermediado pela Agenersa, agência reguladora do setor, com o objetivo de evitar que a Águas do Rio buscasse a suspensão do pagamento de uma parcela de R$ 3,8 bilhões prevista no contrato de concessão, dos quais R$ 2,4 bilhões destinam-se ao governo estadual e o restante às prefeituras.
“Os termos do acordo foram firmados considerando-se a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impede medidas que gerem déficit no orçamento ou prejudiquem as metas fiscais e a qualidade dos serviços de saneamento,” informou o governo estadual em nota.
Divergências no edital e cobertura de esgoto
A Águas do Rio questionou os dados apresentados no edital da privatização, afirmando que a cobertura inicial de coleta de esgoto era muito inferior ao informado. Por exemplo, enquanto o edital indicava 45% de coleta em Nova Iguaçu, a empresa constatou apenas 2%. Em Queimados, o índice prometido era de 42%, mas teria sido encontrado apenas 1%.
O edital já previa possíveis diferenças, mas limitava a discrepância a 18,5%. A concessionária alega que em vários municípios essa margem foi amplamente superada, ampliando os investimentos necessários para alcançar a meta de 90% de cobertura até 2033.
Cláusulas temporárias e aumento de tarifas
O termo de conciliação estabelece um aumento tarifário de 5,18% em dezembro de 2025 para os municípios do Bloco 1 e de 7,1% em 2026 para o Bloco 4, que inclui a capital. Esses ajustes são adicionais ao reajuste anual da tarifa, geralmente vinculado à inflação.
Além disso, o acordo autoriza a cobrança por coleta de esgoto em residências atendidas pelo sistema de “coleta em tempo seco”, que utiliza redes fluviais para transportar dejetos a estações de tratamento. Anteriormente, a cobrança só poderia ocorrer em locais com o “separador absoluto”, sistema exclusivo para esgoto.
“O acordo teve por objeto evitar a judicialização do pagamento da última parcela da outorga ao Governo do Rio,” esclareceu a Agenersa em nota, ressaltando que o reconhecimento das falhas do edital ainda depende de comprovação técnica.
Suspensão das metas de expansão
O contrato previa que a concessionária deveria iniciar avanços na cobertura de saneamento em 2023. Contudo, o acordo suspende essas metas até que a Agenersa conclua os estudos sobre as falhas.
De acordo com especialistas, a suspensão temporária das metas pode prejudicar o ritmo de melhorias no saneamento, mas é vista como uma medida necessária para garantir a continuidade dos investimentos enquanto as disputas regulatórias são resolvidas.
Regime de Recuperação Fiscal e equilíbrio financeiro
O governo do estado ressaltou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal impede soluções que comprometam as metas fiscais. “Cabe à agência reguladora estadual apurar a situação de desequilíbrio financeiro com base no processo regulatório. A situação poderá ser confirmada ou não no decorrer do processo administrativo,” declarou em nota.
A concessionária informou estar em tratativas técnicas com a Agenersa para definir os consumidores que serão atendidos pelos novos sistemas de coleta. A implementação das cláusulas do termo dependerá da conclusão dos processos regulatórios em andamento.
O edital original previa investimentos de R$ 24,3 bilhões nas zonas sul, norte e centro da capital, além de outros 16 municípios. Contudo, a contestação da Águas do Rio sobre os dados do edital lança incertezas sobre a viabilidade de cumprir as metas de universalização até 2033.
Faz o “PL” !!!!
Eu não errei, nem mesmo no voto à esse vagabundo! Não vou pagar pelos erros dos outros! Tô cansado dessa merda! Se aumentar o valor, vou começar a quebrar os registros pra dar prejuízo de verdade nessa empresa de merda! Falta água pra todo canto e ainda vem com história de aumento de preço? Boa sorte!
Essa sacanagem já era esperado e quem toma na cabeça e a população , que tem um péssimo serviço prestado onde se cobra um absurdo falta de agua pra todo lado , e uma vergonha , agora população continua votando em Bolsonaro em Claudio Castro nos prefeitos que se venderam assinando a concessão vai na casa deles e pedem pra pagar as suas contas !!!!
A favela vai começar a pagar agua?
Pq só ferram com os moradores do asfalto?
OS INTERESSES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS MUNICIPIOS EM DETRIMENTO DA POPULACAO.
O CONSUMIDOR VAI PAGAR A CONTA DO ESTADO QUE APRESENTA PESSIMA ADMINISTRACAO, SUGANDO O BOLSO DO CONTRIBUINTEATRAVES DE ALTISSIMAS COBRANCAS DE ITCMD, RGI, ICMS, IPVA.
ALEM DA PESSIMA ADMINISTRACAO DO EXECUTIVO ESTADUAL QUE DEVERIA TER SOFRIDO IMPEACHMENT, TEMOS UMA ALERJ SANGUESSUGA, APROVANDO REAJUSTES SALARIAIS A SERVIDORES DA SEGURANCA PUBLICA COM O ESTADO EM RECUPERACAO JUDICIAL E DEVENDO A UNIAO.
MONICA SEIXAS
RIO DE JANEIRO
A Favela vai pagar água? Pq só cobram do asfalto?
E tem quem defenda com mentiras a privatização de serviços essenciais para a população. Seja como for, a responsabilidade e o prejuizo sempre será do Estado. Ou será que vamos deixar a população sem agua e luz por conta da incapacidade da iniciativa privada obter lucro de uma privatização?
Temos dezenas de exemplos, mas é melhor viver de narrativas.
Espera… Estimativa de 45% × Realidade de 2%????
Sem mais palavras.
E adivinhem só quem pagará essa “pequena” diferença…
Pior é ver pobre de direita defendendo as ideias liberais, como as privatizações, que só beneficiam os empresários. Tá na cara que os erros nos editais foram propositais, no intuito de um aumento posterior, tudo calculado.
Os beneficiários das mamatas logo vem condenar as privatizações quando o problema, QUE ESTÁ NA MATÉRIA, foi a INCAPACIDADE do serviço público de fazer um edital correto. Agora, que o estrago está feito, a conta irá para os que pagam suas contas em dia e COMO SEMPRE, ninguém do serviço público responderá pelos erros nos editais. Só lembrando aos contrários as privatizações, a CEDAE, um enorme cabidão de empregos de péssimos políticos, estava perdendo várias ações na justiça por cobrar dos usuários serviços que ela NÃO fornecia como coleta de esgotos, taxa mínima de água muito superior ao que era consumido, etc…além de NUNCA manter seus serviços com qualidade oferecendo água imprópria para consumo durante os verões. Privatizam, mas mantém a MESMA estrutura pública podre nas tais agências reguladoras, que não regulam NADA e aí criticam as privatizações…fala sério!
Depois que ocorreu a privatização o serviço ficou bem pior. Antes da privatização a minha casa nunca teve corre de água e sempre quando tinha manutenção era avisado, depois da privatização a minha casa teve água cortada duas vezes e várias vezes a empresa não avisou que irá interromper o fornecimento de água para manutenção. Privatização de mercado que são monopólio por natureza não dá certo. Na Europa as privatizações foram desfeitas. Não deixe que a ideologia deixe vc cego, pensa um pouco e que esse sistema de privatização e uma bosta.
Prá onde foi o dinheiro da venda Sr. Governador? Ou é incompetente ou é corrupto!
TINHA QUE REDUZI A TAXA DE ESGOTO COMO ALGUNS ESTADOS JÁ EXISTE ONDE EU RESIDO MAIS DE CINQUENTA POR CENTO NÃO PAGA ÁGUA MAIS DE 30 ANOS NÃO SE VÊ NEM UM RESULTADO A RESPEITO DISSO, LIGAÇÃO CLANDESTNA EM GERAL E A OMISSÃO DE SEMPRE
Lucros privados e prejuizos para população pagar. Isso se descreve a privatização de serviços essenciais.
E os funcionários e servidores que causaram esses pequenos erros estão em processo administrativo? O problema não é analisado pelo espectro da população, mas da possível postergando de pagamento de uma parcela. Incrível.
Mas os liberaloides garantiram que o contrato era ótimo e que só haviam vantagens a população do estado! #SQN
Quanto embolsou o governador nessa privatização? Quase nada porque gastou quase tudo com apoio político dos municípios à sua nula liderança. Além de medíocre, é burro esse vice do Witzel.
Venderam a CEDAE a preço de banana e a venda tinha como principal objetivo, melhorar o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto. Como sempre, depois das privatizações, vem a desculpa de que houve erro no processo e que o contrato precisa ser revisto para que a empresa vencedora não fique no prejuízo. Ou seja, o povo novamente vai pagar os “prejuízos”.
Eu não autozei essa merda de privatização, pague de seu bolso governador fdp. Vtnc seu fdp de governo safado miliciano do crl. Faz a merda e nós que vamos pagar?
O GAGUINHO NÃO É MOLE.
O pior é ver pobre, e pobre com jeito de rico (classe média) sendo neoliberalóides.
Era ruim com CEDAE, vai ser pior com concessão, enquanto isso o Omisso Governador que vendeu a panacéia para os idiotas comeu todo dinheiro com seus Doutores Luizinhos, família Reis e Cia, e o Estado continua na Barafunda.
“Privatiza que melhora”. A privatização…
Hahahahahaha
“Privatiza que melhora”. A privatização…
Hahahahahaha