Bares e restaurantes do RJ poderão ser obrigados a disponibilizar versão impressa de cardápios

Projeto de lei aprovado pela Alerj determina que menus não sejam apenas em versão digital (QR Code); governador Cláudio Castro dará o veredito final

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Imagem meramente ilustrativa de cardápio em versão impressa - Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (09/05), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que obriga estabelecimentos gastronômicos de todo o estado a disponibilizar a versão impressa dos cardápios – proibindo, assim, que seja disponibilizada apenas a versão digital por ”QR Code”. A medida, número 6.392/22, segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou não.

O autor do projeto, deputado Rodrigo Amorim (PTB), argumenta que a suspensão temporária dos cardápios de papel causada pela pandemia já não se justifica.

”Na verdade, ficou provado depois que a possibilidade de contágio pelo papel dos cardápios era ínfima, quase zero, e a medida foi mais um paliativo que tivemos na pandemia. Em setembro de 2022, quando protocolei o projeto, já não havia mais nada que justificasse. Imaginem agora, que própria OMS declarou o fim da pandemia”, disse o parlamentar.

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Vale ressaltar que, além de bares e restaurantes, a norma vale também para hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches.

Ainda de acordo com Amorim, o fim das medidas de restrição contra a Covid-19 já possibilita a disponibilização do menu impresso.

”Alguns estabelecimentos ainda utilizam o cardápio digital de forma exclusiva para diminuir custos. Isso tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento”, comentou.

”É claro que a tecnologia é bem-vinda, e para quem tem telefone celular funcionando bem esse tipo de cardápio é válido. Mas por enquanto precisamos ser inclusivos, e recebemos muitas reclamações sobre tal prática. Nas redes sociais, a simples menção ao cardápio em QR Code já revela milhares de reclamações de cidadãos. A pandemia acabou. A tecnologia continua, mas tem que ser junto com o bom senso”, concluiu o deputado.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Está na hora!!!
    É um absurdo que os consumidores sejam obrigados a ter o leitor de QR Code e sem alternativa a vista… abortam a intenção de comer no estabelecimento.
    Pois quem não gosta de sair a todo tempo, prefere sair sem o aparelho para treino físico ou estudo e não quer distração durante o a atividade???

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