Bradesco de Botafogo se recusa a fazer pagamentos na agência para cliente; especialistas garantem que a ação é ilegal

Segundo o banco, todo cliente é obrigado a usar o internet banking, mesmo que não saiba operar, que tenha receio de hackers ou que não tenha experiência com internet. O cliente tem saldo na conta e, segundo especialistas, não há lei que obrigue o consumidor a usar serviços bancários online; sindicatos também protestam

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A agência da rua Voluntários da Pátria do Bradesco recebe o número 0227. O Gerente Geral se recusa a cumprir o artigo 3o. da Resolução 3694 do Banco Central do Brasil, e exige que todos os seus clientes façam seus pagamentos em casa, insistindo que todos são obrigados na usar o 'internet banking'.

A pessoa imagina que é cliente de uma instituição quando paga, mensalmente, tarifas de pacote, juros, e quando opera diariamente com aquela empresa, ou banco. Acaba pensando que é bem vindo naquele estabelecimento, e que pode frequentar a loja – ou agência – de que é cliente, para tirar dúvidas, e, no caso de se tratar um Banco, realizar operações financeiras, contratar serviços e fazer pagamentos, ou, quem sabe, até tomar um café com o gerente, não é? O consumidor tem a impressão de que é cliente, tem uma sensação de pertencimento, e, dependendo do perfil ou idade da pessoa, prefere realizar as transações no estabelecimento, que recebe para isso.

Não foi o que ocorreu hoje. Mesmo tendo fundos na conta para realizar diversos pagamentos, que sempre realizou no caixa da agência do Bradesco de Botafogo (agência da rua Voluntários da Pátria 225, quase esquina com a Sorocaba), a empresa Gann Negócios, de serviços administrativos, teve a operação de pagamentos, recusada pela Gerência Geral da agência 0227. O Gerente Geral, que se identificou apenas como Bráulio, mandou avisar – sem aparecer pessoalmente, através da gerente de conta Jéssica Veras, que “proibiu o pagamento; a partir de hoje não paga mais“. A funcionária disse que o gerente geral “teve uma reunião com a inspetoria e com a diretoria [do Bradesco] sobre diminuição de autenticações; só pode autenticar agora se o cliente teve algum problema com a internet“. Tudo isso com o dinheiro liberado na conta do cliente, que enviou um contínuo ao local pra sacar o dinheiro e fazer os pagamentos na própria agência; “o absurdo foi tão grande que o banco efetuou o saque no caixa pra que os pagamentos fossem feitos, e depois não quis receber os pagamentos”, disse ao DIÁRIO o responsável pelos pagamentos da empresa, que acabaria ficando com o dinheiro na mão, sem poder utilizá-lo.

A reportagem consultou o advogado Daniel Campanário, do Santesso & Campanário Advogados, há anos atuante também na área de consumidor. O operador do direito foi terminante e frisou a ilegalidade da ação do banco: “O consumidor pode escolher a forma de atendimento, seja on-line, no caixa eletrônico ou nos guichês de atendimento. Inclusive, é importante destacar que no artigo 3o da Resolução 3.694 do Banco Central consta que é vedado às agências bancárias restringir, dificultar e recusar a prestação de serviços aos clientes e usuários de seus produtos.” A ordem dada pelo gerente geral é igualmente vedada pelo código e defesa do consumidor, segundo Campanário: “Registre-se ainda que a prática é igualmente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sujeitando-se à instituição bancária à punições e ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, conforme o caso.” O advogado Leandro Vieira, na mesma linha, também frisa que “caso as contas se vençam e seja comprovado que não foram pagas por conta da recusa ilegal do Bradesco, o banco é responsável pelas consequências, como multa e juros, e, por exemplo, se algum dano material ocorrer pelo não pagamento de uma conta, o Banco também terá que arcar com as consequências“. Segundo o responsável financeiro da Gann, uma das contas era o seguro de um automóvel. “Se ocorrer um sinistro, o Banco vai ter que pagar”, disse Vieira.

Artigo 3o. da Resolução 3694 do Banco Central do Brasil
Art. 3o – É vedado às instituições referidas no art. 1o recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.

Após o quiprocó que acontece quando um dos lados de uma confusão destas conhece a lei, o gerente geral acabou autorizando que os pagamentos fossem passados no caixa, alegando “ter aberto uma exceção“. Todavia, o Banco não esclareceu o que fazer quando o cliente for uma pessoa idosa, ou uma pessoa que não tenha o hábito ou o domínio de realizar transações na internet, e mesmo um cliente que tenha receio de realizar transações eletrônicas, num país onde, na lei, ainda existe moeda corrente e cheque. “A lei não estabelece em nenhum lugar a obrigação do cidadão em usar a internet, ou moeda virtual. O que ela faz, na verdade, é o oposto: ela explica que cabe ao Banco atender a seu cliente, e que é proibido dificultar, discriminar ou recusar-se a prestar aqueles serviços para o qual foi contratado.”, disse o gerente da Gann, Wilton Alves.

O fechamento de agências bancárias tem se tornado algo cada vez mais comum em toda a cidade, com sucessivas transferências de clientes de uma agência para outra, às vezes até em bairros diferentes, com uma grande redução de pessoal, justamente num momento em que o trabalho presencial volta a se tornar uma realidade crescente. Recentemente, o Sindicato dos Bancários do Rio fez um grande protesto contra a enorme quantidade de demissões de funcionários e fechamento de agências do Bradesco. “O Bradesco não pára de fechar agências físicas e nós já sabemos que as promessas de realocação dos bancários não acontecem integralmente, gerando ainda mais dispensas. Estamos lutando pelos diretos da categoria, mas também dos clientes, que têm direito ao atendimento presencial”, destacou o diretor do Sindicato, Arlesen Tadeu, que participou da atividade. Foi o segundo ato público em 2023 do Sindicato contra a postura da direção do Bradesco. Os dirigentes sindicais prometem que as manifestações vão continuar. “Os funcionários do banco estão adoecendo. Com o fechamento de agências e demissões, quem continua trabalhando no banco fica sobrecarregado e a situação de pressão e assédio moral por causa das metas desumanas chegou a um nível insuportável. Vamos continuar denunciando o banco e defendendo os direitos e os empregos dos bancários”, disse Wanderlei Souza, diretor do Sindicato.

Procurado pelo DIÁRIO DO RIO, a gerente Jéssica evitou falar sobre o assunto: “Não sou autorizada a emitir qualquer declaração pública em nome da instituição. Entendo que no caso de uma reportagem, a area de relações públicas estará a cargo para caso necessario emitir alguma nota sobre.” A redação procurou o Bradesco através de sua assessoria de comunicação, buscando entender a razão da ação ilegal, mas até a publicação desta reportagem não recebemos retorno.

O jornal também procurou o PROCON-RJ e o PROCON Carioca, que ainda não se pronunciaram. A reportagem segue em atualização, caso decidam pronunciar-se.

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4 COMENTÁRIOS

  1. Um absurdo também já aconteceu comigo do Bradesco de pilares eles não tem caixa pra atender vc tem que se virar pra fazer no caixa eletrônico onde eles colocam um só funcionário pra auxiliar.

  2. Depósitos também não só contas depósito também porém praticamente em todas as agências de bancos tanto privado quanto do governo mesmo sendo correntista algumas agências já estão seguindo essas normas de não receber pagamento na boca do caixa e nem depósitos sendo encaminhados caso correntista do banco ao caixa eletrônico caso não seja correntista para loteria esportiva, casas lotéricas.

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