Câmara aprova orçamento municipal de R$ 43,9 bilhões para 2023

O valor é 10% maior que o aprovado para o orçamento deste ano, de R$ 39,8 bilhões

Vista aérea da orla do bairro da Barra da Tijuca • Foto: Rafa Pereira, Diário do Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (13/12) o PL 1513/2022, do Poder Executivo, que traz a proposta orçamentária para 2023, estimada em R$ 43,9 bilhões. O valor é 10% maior que o aprovado para o orçamento deste ano, de R$ 39,8 bilhões. A proposta, que recebeu mais de 4 mil emendas, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado destacou o acordo feito entre os parlamentares para garantir melhorias no texto aprovado.

Pela primeira vez aprovamos o orçamento sem precisar prorrogar a sessão, fazendo um debate de alto nível e chegando a acordos que aprimoraram o texto final e vão ajudar a nossa cidade. Todos os vereadores estão de parabéns pela condução desse processo“, afirmou. 

Uma das emendas incluídas, do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Casa, remaneja R$ 100 milhões da verba de publicidade para criar espaço no orçamento parra a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Profissionais da Saúde, antiga demanda da categoria.

Também foram incluídas no texto três emendas do vereador Jorge Felippe (União), que determinam que o Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de Nível Elementar, dos servidores da área da Saúde e da Guarda Municipal. 

O maior orçamento previsto é o da secretaria municipal de Educação, com R$ 8,8 bilhões. A pasta da Saúde tem o segundo maior orçamento para 2023, de cerca de R$ 7 bilhões. Já a Secretaria Municipal de Transportes vem em terceiro lugar, com R$ 2,9 bilhões. 

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2 COMENTÁRIOS

  1. Muito bem lembrado!
    O orçamento é uma peça de planejamento. A antiga e ainda válida Lei nº 4.320, diz que a receita é estimada ou prevista e a despesa é fixada com base nessa previsão. Portanto, prever a receita é estabelecer critérios mais ou menos precisos que levem a concretização desse valor. Pode não acontecer, tanto para menos como para mais.

  2. Calma, lá! Calma, lá!
    Não é bem assim. Isto não significa que a Prefeitura está autorizada a gastar 43,9 Bilhões de Reais em 2023. Este valor É UMA ESTIMATIVA ou seja, estima-se que a Prefeitura vai arrecadar esse valor, mas não significa que 43,9 Bilhões entrarão nos cofres da Prefeitura. Na prática, a Prefeitura só vai poder contratar e pagar o que for arrecadado. Talvez se tenha que fazer cortes e remanejamentos no Orçamento Municipal para cobrir despesas correntes, pois a Prefeitura gasta muito e as vezes, gasta mal. Esta é a dura verdade!

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