Câmara de vereadores aprova projeto que aprimora a lei do turno único

A lei do turno único estabelece que as escolas tenham no mínimo 7 horas de aula em toda a rede de ensino público municipal

Foto: Prefeitura do Rio

A Câmara de vereadores do Rio aprovou o projeto de lei que aprimora a lei 5225/2010, que coloca as escolas municipais no sistema de turno único. O projeto de lei nº 738/2021 aprovado estabelece que as escolas tenham no mínimo 7 horas de aula em toda a rede de ensino público municipal no prazo improrrogável até 2031.

O projeto foi proposto em outubro de 2021, com autoria do vereador Jorge Felippe (União) com coautoria de outros vereadores.

A PL recebeu emenda acrescentando que a implantação do turno único ocorrerá em diálogo com a comunidade escolar que, a partir do CEC (Conselho Escola Comunidade), poderá apresentar parecer sobre os impactos para os alunos, famílias e sociedade.

Para o autor do projeto de lei aprovado e da lei em vigor, vereador Jorge Felippe, a lei do turno único é uma das leis mais importantes para a educação pública municipal de qualidade. “O ensino integral comprovadamente aumenta o rendimento dos alunos e promove desenvolvimento futuro. Queremos que os filhos da escola pública tenham chances de vida no mínimo iguais aos estudantes das escolas privadas”, defendeu.

Projeto de lei: http://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro2124.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/322f22f2262565230325875e0068d1ea?OpenDocument&Start=1&Count=80&CollapseView

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