A Câmara de vereadores do Rio aprovou o projeto de lei que aprimora a lei 5225/2010, que coloca as escolas municipais no sistema de turno único. O projeto de lei nº 738/2021 aprovado estabelece que as escolas tenham no mínimo 7 horas de aula em toda a rede de ensino público municipal no prazo improrrogável até 2031.
O projeto foi proposto em outubro de 2021, com autoria do vereador Jorge Felippe (União) com coautoria de outros vereadores.
A PL recebeu emenda acrescentando que a implantação do turno único ocorrerá em diálogo com a comunidade escolar que, a partir do CEC (Conselho Escola Comunidade), poderá apresentar parecer sobre os impactos para os alunos, famílias e sociedade.
Para o autor do projeto de lei aprovado e da lei em vigor, vereador Jorge Felippe, a lei do turno único é uma das leis mais importantes para a educação pública municipal de qualidade. “O ensino integral comprovadamente aumenta o rendimento dos alunos e promove desenvolvimento futuro. Queremos que os filhos da escola pública tenham chances de vida no mínimo iguais aos estudantes das escolas privadas”, defendeu.
