O veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao Projeto de Lei que define as orientações para oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares da cidade foi derrubado pela Câmara Municipal do Rio (CMRJ), na última semana. A matéria agora segue para promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), passando a valer como lei.
A medida visa facilitar o aleitamento materno de alunos matriculados nas instituições, as quais devem receber o suporte necessário para o acondicionamento do leite que será oferecido às crianças. Contando ou não com berçário, EDIs e creches devem ter um ambiente adequado para manipular, guardar e distribuir o leite ordenhado, incluindo todo o cuidado com os utensílios.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que está atenta à tramitação do projeto, “avaliando as implicações práticas e técnicas da medida, especialmente no que diz respeito à coleta, manipulação e armazenamento adequados do leite materno”.
A SME afirmou ainda que, somente depois da promulgação do PL, definirá os prazos para a devida adequação das unidades escolares, bem como os protocolos de fiscalização a serem aplicados.
Agosto Dourado
O Agosto Dourado foi criado pela a Organização Mundial de Saúde (OMS) para conscientizar a população sobre importância da amamentação. Para a OMS o leite materno é um “alimento de ouro”. A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Agenda 2030, recomenda que às crianças até os dois anos de vida ou mais seja ofertado o aleitamento, devendo os bebês serem exclusivamente alimentados com leite humano nos primeiros seis meses.
O aleitamento materno, segundo a OMS reduz em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos, diminui a ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, além de prevenir doenças, como hipertensão, diabetes e obesidade, na fase adulta. Nas mulheres, a amamentação previne contra o câncer de mama e de ovário e fortalece o vínculo afetivo entre mãe e bebê.
