O Projeto de Lei nº 1.251/2019, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL), foi tema de um debate público nesta quinta-feira, 13/06. A ideia é reduzir o limite de velocidade nas vias urbanas do Rio de Janeiro. Cinco esclarece que essa medida, uma demanda de cicloativistas que participaram da reunião aberta da Frente Parlamentar em Defesa da Bicicleta e da Mobilidade Ativa, aumenta a segurança viária e melhora a qualidade de vida.
O projeto prevê 70 km/h para vias de trânsito rápido segregadas, 60 km/h para vias de trânsito rápido não segregadas, 50 km/h para vias arteriais, 40 km/h para vias coletoras e 30 km/h para vias locais, a serem estabelecidos de acordo com as características técnicas e condições de trânsito. Em sua justificativa, Renato Cinco cita estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre gestão da velocidade, segundo o qual a porcentagem de fatalidade a 30 km/h é de 15%, aumentando exponencialmente, atingindo 80% a 50 km/h, chegando a quase 100% aos 70 km/h.
Estiveram presentes Luciene Gomes, sócia-fundadora da Associação dos Ciclistas do Estado do Rio de Janeiro (Acerj); Carolina Queiroz, da Associação Carioca pela Mobilidade Ativa (MobiRio); Juciano Rodrigues, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) e pesquisador do Observatório das Metrópoles e do Laboratório de Sustentabilidade e Mobilidade (Labomob); e Eloir Faria, da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura do Rio de Janeiro (SMTR). Ativistas também participaram.
Cinco apresentou também dados do Data SUS, colhidos entre 2001 e 2016, que apontam para a média de 950 mortes por ano no trânsito carioca. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), os custos dos acidentes de trânsito e seus derivados, como perda de produtividade, despesas com SUS e INSS, danos a veículos, infraestrutura e outros custou ao governo federal, em 2014, R$ 12, 8 bilhões, derivadas de 167.247 acidentes nas estradas federais, que mataram 8.233 e feriram 26.182 pessoas.
O representante da SMTR, Eloir Faria, ressaltou a importância do projeto de lei diante das decisões do governo federal de afrouxar as normas de trânsito, como a revisão do plano de redução de acidentes, o aumento do prazo de validade da carteira nacional de habilitação, a duplicação do limite de pontos para se ter a CNH suspensa (de 20 para 40), entre outros.
“A ideia é muito boa, mas preciso dizer que estabelecer um limite de velocidade de antemão pode não ser bom. Há um estudo do CET-Rio que indica a necessidade de aumentar a velocidade em algumas vias de acordo com sua função. Indicar um limite sem olhar as especificidades pode gerar problemas”, salientou.
