A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou, nesta terça-feira (25), a apreciação de uma pauta extensa de projetos de lei, com destaque para o PL 2073/2023, que institui o programa “Praia Limpa é Lixo Zero”. De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), a proposta visa combater o descarte indevido de resíduos sólidos nas praias cariocas, por meio da instalação de contentores ecológicos acessíveis com divisões para recicláveis, orgânicos, rejeitos e guimbas de cigarro.
Segundo o autor, a medida integra um esforço de educação ambiental e mobilização social. “Estudo da Environment International detectou, pela primeira vez, microplásticos no sangue humano. Precisamos agir localmente para enfrentar esse problema global”, defendeu Vitor Hugo.
A proposta também prevê a instalação de bebedouros públicos, benefícios fiscais para comerciantes que adotarem materiais sustentáveis, e punições para quem descartar lixo de forma irregular: R$ 300 para pessoas físicas e R$ 1.000 para pessoas jurídicas, com valores dobrados em caso de reincidência. A meta é erradicar os resíduos plásticos e guimbas de cigarro em até oito anos.
Além do projeto ambiental, os vereadores analisam 38 vetos do Executivo a leis aprovadas pela Casa, entre eles os vetos ao reconhecimento de patrimônios culturais imateriais, como o Choro, o Bloco Zona Mental, a Feijoada de São Jorge e o espetáculo “Macacos”. Para que sejam rejeitados, é necessário o voto de ao menos 26 parlamentares.
Outras matérias em análise incluem o PL 2655/2023, que obriga produtoras de eventos a disponibilizar água potável gratuita e cobertura em áreas de espera; o PL 2712/2023, que cria o programa “Tendas Violetas” de acolhimento a vítimas de violência sexual em eventos; e o PL 2806/2024, que proíbe o corte de água e luz para famílias de baixa renda durante ondas de calor.
Também estão na pauta o PL 3186/2024, que obriga a reserva de espaço para o artesanato local em eventos financiados pela Prefeitura; o PL 2974/2024, que prevê material didático adaptado para alunos com mutismo seletivo; e o PL 3160/2024, que cria o programa “Passarela Carioca para Todos”, com foco em acessibilidade.
A Câmara analisa ainda propostas de tombamento de imóveis históricos, como a sede do Grêmio Recreativo Pau-Ferro, o Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, e o Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha. Outro destaque é o PL 2620/2023, que proíbe a presença de menores de 16 anos em paradas LGBTQIA+, de autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL).
As sessões ocorrem até quinta-feira (27), com início às 14h e votações a partir das 16h, transmitidas ao vivo pela Rio TV Câmara. A pauta está sujeita a alterações conforme decisões em plenário.
Engraçado…Tu vai lendo os projetos e alguns são úteis no dia a dia do cidadão mesmo. Chega no projeto do lacrola do Amorim é o que???…Lacre.
Meu Deus…Que dinheiro mal gasto pra sustentar esse político. Como vota mal o carioca.