Câmara do Rio aprova em 1ª discussão isenção de ISS para professores de Educação Física

O objetivo da Lei é gerar segurança para os profissionais, de forma que mudanças de interpretação não retomem a cobrança

Alunas do Projeto Rio ao ar Livre / Prefeitura do Rio; Divulgação

Professores de Educação Física e Recreação que prestarem assessoria esportiva em espaços públicos da orla da cidade, da Lagoa Rodrigo de Freitas e dos pólos e corredores esportivos criados e reconhecidos por Lei podem ficar isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A iniciativa é resultado da aprovação do Projeto de Lei 1041/2022, em 1ª discussão, pelo plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (18). O PL é de autoria dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Felipe Michel (PP) e Marcelo Arar (PTB),

Rafael Aloisio Freitas ressaltou que o objetivo da Lei é gerar segurança para os profissionais. Segundo ele, antes da lei, qualquer mudança interpretativa sobre o tema era possível, restabelecendo a cobrança do imposto.

“No ano passado, a Prefeitura expediu alvarás transitórios para esses profissionais prestarem esse serviço, e, na época, levantaram-se muitas dúvidas sobre a possível cobrança do ISS. Fiz uma consulta à Secretaria de Fazenda e de Esporte e Lazer e disseram que era um caso de ajuste de procedimento. Como uma possível mudança de interpretação sobre o tema é possível, restabelecendo a cobrança do imposto, nossa ideia é incluir expressamente essa isenção na Lei do ISS, para que os profissionais não corram o risco de serem taxados por mudança interpretativa”, disse Freitas.

A matéria, que foi aprovada em 1ª discussão, voltará à pauta em 2ª votação.

Advertisement

2 COMENTÁRIOS

  1. E porquê deveriam ser isentos? Dar benesses a uma categoria é casuísmo. Que tal repensar a alíquota de ISS para todos? Que todos paguem uma alíquota menor, mas que todos paguem.

    Professor não é melhor do que ninguém: não deve ter privilégio.

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui