A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, no início da noite desta terça-feira (21/09), um projeto de lei complementar (PLC) que autoriza que imóveis tombados ou preservados cultural e historicamente na capital fluminense sejam utilizados para fins diversos do seu uso original.
Isso significa que casarões considerados obsoletos e que sempre serviram apenas de moradia para uma determinada família sejam revitalizados e possam ser utilizados como residência por mais famílias ou, até mesmo, tenham uso comercial como hotéis, escritórios ou albergues, por exemplo.
No segundo e último debate sobre o tema, ocorrido nesta terça, 40 vereadores votaram a favor do PLC 136-A/19 e somente 10 foram contrários. Agora, a medida vai para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD). O projeto era muito esperado e, segundo especialistas, pode trazer alento, conservação e utilidade para imóveis abandonados há anos, assim como a recuperação de seu entorno.
Vale ressaltar que, desde que foi elaborado, o projeto recebeu 104 propostas de alterações por parte dos parlamentares, a maioria deles preocupados com algumas localidades específicas, como o bairro da Urca, por exemplo, que não foi enquadrado na medida após grita dos moradores locais.
“Os habitantes da Urca são conhecidos pelo seu sectarismo, e por sua falta de flexibilidade. Apesar disso, quem nunca foi num consultório ou escritório de arquitetura, ou num estúdio de pilates funcionando ilegalmente em imóveis residenciais do bairro?”, bombardeia Cláudio André de Castro, diretor da Sergio Castro Imóveis, famosa por sua ação na readequação de espaços tombados como o Largo do Boticário, o Teatro Riachuelo e até mesmo a casa-sede da imobiliária, em Laranjeiras. Castro é um dos maiores defensores do PLC 136 na iniciativa privada, e, embora gostaria que abrangesse o pequeno bairro da Zona Sul, está animado com a aprovação do projeto.
Já para o Cosme Velho foi aprovada uma alteração sugerida por Átila Nunes (DEM), líder da gestão Paes na Câmara, que limita o impacto do projeto a 5 ruas (Cosme Velho, Marechal Pires Ferreira, Praça São Judas Tadeu, Ladeira do Ascurra e Ladeira dos Guararapes).
A lei não deve assustar os defensores do patrimônio e nem as associações de moradores dos bairros. Toda e qualquer flexibilização no uso do imóvel passará pela manutenção da sua originalidade e pelo critério do Conselho de Patrimônio do município, além de estar sujeita à legislação já existente para cada bairro da cidade.
Castro, que tem se especializado também na compra e restauro de imóveis históricos abandonados como o Armazém São Joaquim, em Santa Teresa, e a antiga Pensão Pick, na Lapa, elogia a aprovação da medida e destaca que ela é importante para a capital. ”Este projeto vai ajudar a salvar a história do Rio de Janeiro, e não o contrário. Através do uso é que estes imóveis históricos serão salvos, e não através do abandono. A cidade é viva! Se a legislação não for flexível, teremos ruínas no lugar de patrimônio histórico bem conservado”, diz.
Um dos maiores defensores da aprovação da nova lei foi o vereador Pedro Duarte, do Novo, que, embora faça oposição ao atual prefeito, atuou fortemente na defesa do projeto, que era também defendido pelo Secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.
Duarte é efusivo na defesa da legislação: “É uma angústia andarmos pela cidade e vermos tantas casas históricas abandonadas, sem uso. Isso é resultado de uma legislação engessada, que não permite novas destinações. Com o PLC136 isso muda e entramos numa nova fase, que concilia conservação do patrimônio histórico e desenvolvimento econômico. Será ótimo para a cidade!”
Cada vez mais famoso por organizar uma verdadeira revolução na modernização da legislação urbanística da Cidade, não só com seu projeto #revivercentro como também por estar organizando o novo Plano Diretor de forma técnica e com olhos no futuro, Fajardo também comemorou aprovação do projeto:
“O PLC 136 é muito benéfico para o Rio pelo fato de permitir nova vitalidade à grande quantidades de imóveis históricos protegidos, um aspecto característico único da nossa cidade. É uma legislação avançada tanto em termos urbanísticos como ambientais ao garantir a reciclagem de imóveis com usos compatíveis e balanceados. É necessário que o ambiente construído se atualize, atraia juventude, e se mantenha vivo. A Câmara dos Vereadores tem realizado um trabalho de excepcional qualidade”.
Nas últimas gestões de Paes, o urbanista se dedicou à área de Patrimônio Histórico, e presidiu o IRPH, que segundo especialistas, ganhou uma atuação mais forte mas ao mesmo tempo muito mais lógica e republicana, após seus 8 anos na área.
“O PLC 136, com o Reviver Centro, e depois com o Plano Diretor, formam um sistema de planejamento urbano que produzirá uma cidade mais compacta e mais resiliente, com melhores oportunidades para todos”, finaliza Fajardo, após um dia de vitória. Agora, rumo ao novo Plano Diretor.
